Audiência na Assembleia debate medidas para reduzir impactos da deriva de agrotóxicos

A busca por soluções para reduzir os impactos da deriva de agrotóxicos no Paraná, que consiste no desvio de partículas de defensivos agrícolas durante a pulverização, reuniu agricultores, representantes do Poder Público, pesquisadores, entidades e movimentos sociais na manhã desta terça-feira (7), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A audiência pública foi promovida e organizada pelo deputado Professor Lemos (PT).

O encontro visou, entre outras coisas, subsidiar a discussão de projetos de lei que tramitam na Alep sobre a deriva de agrotóxicos. Ao atingir propriedades vizinhas, comunidades, cursos d'água, escolas, áreas urbanas e unidades de produção agrícola, a deriva pode trazer prejuízos à produção agrícola, ao meio ambiente, à economia e à saúde pública – impactos demonstrados por agricultores e pesquisadores durante o evento.

Dentre as proposições que visam atacar o problema está o PL nº 116/2021, que propõe distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos nas proximidades de mananciais, escolas, hospitais, unidades de saúde e áreas de proteção ambiental, entre outros locais. Já o PL nº 2/2018 veda a pulverização aérea de agrotóxicos, enquanto o PL nº 683/2019 proíbe a aplicação próxima a locais sensíveis, como escolas, comunidades e mananciais, além de prever a implantação de barreiras verdes. Também é discutido o PL nº 429/2022, que propõe a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO).

Produtores impactados

Na abertura da audiência, produtores, lideranças políticas e pesquisadores apresentaram um panorama dos impactos da deriva de agrotóxicos. O prefeito de Mato Rico, Edelir Ribeiro da Silva, detalhou os prejuízos gerados pela aplicação desordenada e irregular de defensivos aos apicultores do município, que tem 3,6 mil habitantes e mais de 600 propriedades dedicadas à agricultura familiar – onde a produção de mel é recorrente. "Já chegamos a colher 140 toneladas de mel por ano. Hoje não colhemos sequer 30. Teve uma quebra muito grande, inclusive com famílias abandonando a atividade porque não conseguem mais produzir", desabafou o gestor.

Drama semelhante é vivido pelos sericultores do Paraná, já que a disseminação dos defensivos mata o bicho-da-seda, que se alimenta de folhas de amoreira. Por meio de vídeos, produtores de Ararúna afirmaram estar sem renda há meses devido ao comprometimento total da produção da última safra. De acordo com Leandro Dadalt, chefe da Divisão de Controle de Agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o órgão realizou mais de 500 atendimentos no Estado referentes a casos de mortandade do bicho-da-seda desde outubro do ano passado.

A situação também foi abordada pela vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Ivone Francisca de Souza. "Precisamos de leis mais específicas; são vários territórios do Paraná que estão perdendo sua produção", ressaltou. Segundo ela, em muitos casos a pulverização do defensivo é realizada quando está ventando, o que distribui o agrotóxico de cinco a 10 km adiante, comprometendo também fruticultores, olericultores, entre outros.

"Essa deriva proporcionou, nos últimos anos, a saída de mais de mil sericicultores. É um recurso que deixou de entrar na economia, em torno de R$ 150 milhões por ano, a nível do Estado", complementou Oswaldo da Silva Pádua, gerente da Câmara Técnica do Complexo da Seda. O colegiado trabalha em uma proposta para instituir estações de monitoramento de deriva no Estado.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que atende cerca de 20 mil famílias assentadas e 330 projetos de assentamento de reforma agrária no Paraná, recebe com frequência casos de famílias prejudicadas pela deriva. "Em muitos casos, o agricultor familiar tem um barracão de bicho-da-seda, que é delicado. E a deriva do agrotóxico leva, de repente, à mortandade de um barracão inteiro, uma safra de trabalho intensivo daquela família. É um prejuízo incalculável. Às vezes, quebra a possibilidade de essa família se manter naquele sítio, naquele lote", destacou Cyro Fernandes Corrêa Júnior, chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável do Incra-Paraná.

Medidas

Marcos Rochinski, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf-Paraná), e Marcos Antonio Silvério, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), apontaram a necessidade de reforçar a assistência técnica prestada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). Silvério ressaltou que os 600 técnicos do instituto são insuficientes para atender aos 399 municípios do Estado. "Hoje os agricultores recebem 'orientação técnica' de vendedores de insumos, que, quanto mais venderem, maior o salário no fim do mês", complementou Rochinski.

O engenheiro agrônomo Jocinei Gonçalves de Lima e a advogada Giovanna Menezes, integrante da Rede Sementes de Agroecologia (Resa), reforçaram a importância de ampliar a produção agroecológica para reduzir a dependência de agrotóxicos no Estado. Lima citou a necessidade de massificar a produção de bioinsumos com a construção de biofábricas, implementar sistemas de compostagem acelerada e mecanizar a agricultura familiar.

O professor do Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade da UFPR e coordenador do Centro de Pesquisa em Agroecologia (Cepea/UFPR), Afonso Takao Murata, sugeriu a implementação de políticas públicas com recursos específicos para incentivar a produção agroecológica, incluindo a regulamentação da lei estadual de agroecologia (Lei nº 22.536/2025). Também defendeu o fortalecimento da fiscalização e do monitoramento da deriva de agrotóxicos por meio da criação de redes de monitoramento da qualidade do ar. Outra proposta apresentada foi tornar obrigatória a adoção de barreiras de contenção por produtores convencionais, com o objetivo de evitar que a deriva atinja propriedades vizinhas.

O professor Ednaldo Michellon, docente do Departamento de Agronomia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e coordenador-geral estadual do programa Paraná Mais Orgânico (PMO), chamou atenção para o baixo percentual de alimentos orgânicos na alimentação escolar, afirmando que, embora a legislação estabeleça a meta de atingir 100% de produtos orgânicos até 2030, o índice atual é de aproximadamente 11%.

Atuação do Poder Público

Conforme Dadalt, desde 2022 a Adapar passou a adotar uma estratégia preventiva para enfrentar a deriva de agrotóxicos. Segundo ele, a primeira etapa consistiu em diagnosticar as causas do problema por meio da fiscalização de pulverizadores na região de Marialva. Em um projeto-piloto, a agência constatou que 32 dos 35 equipamentos inspecionados não tinham condições adequadas para a aplicação de herbicidas hormonais. Com base nesse diagnóstico, a Adapar intensificou a inspeção de pulverizadores, dando origem à Operação Agromais. Mais de 600 equipamentos já foram fiscalizados nas regiões de Marialva e Nova Esperança e em áreas produtoras de bicho-da-seda, elevando o índice de regularidade dos pulverizadores para mais de 90%.

A terceira etapa do plano prevê o fortalecimento de parcerias entre o poder público, a indústria, o comércio de insumos e profissionais da agronomia, para ampliar a capacitação em tecnologia de aplicação. De acordo com Dadalt, a falta de conhecimento técnico está entre as principais causas das aplicações inadequadas. A proposta é qualificar os profissionais que prestam assistência aos produtores para disseminar boas práticas, reduzir os casos de deriva e apoiar as ações de inspeção. A Operação Agromais também será expandida para outras regiões, como Irati, importante polo produtor de fumo.

Segundo Dadalt, as regiões mais sensíveis à ocorrência de deriva de agrotóxicos no Estado são o norte do Paraná – especialmente o município de Marialva, um dos principais produtores de uva – e as áreas de produção de bicho-da-seda. Segundo ele, esses locais concentram a maior parte dos registros relacionados ao problema, embora também ocorram casos pontuais em outras regiões do Estado.

Hernani Alves da Silva, do IDR-Paraná, destacou que o uso mais responsável de agrotóxicos, aliado ao manejo adequado do solo e da água – tema trabalhado nos 18 programas do instituto no Estado –, contribui para reduzir os impactos da atividade. Como resultado dessas ações, informou que as unidades acompanhadas pelo instituto registraram redução de 55% no uso de inseticidas nas lavouras de soja e de 36% no uso de fungicidas.

O defensor público Daniel Alves Pereira, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), apresentou casos de atuação da instituição relacionados à deriva de agrotóxicos. Destacou a participação da Defensoria na elaboração de uma nota técnica que subsidiou a aprovação, em 2024, de uma lei municipal em Ponta Grossa para restringir a pulverização aérea. Segundo ele, a iniciativa teve origem em um projeto apresentado em 2019, que previa uma distância mínima de 300 metros para a pulverização, enquanto a nota técnica defendia um limite de 1 mil metros. A versão aprovada, contudo, estabeleceu uma distância de 50 metros.

Ele citou também a atuação da Defensoria ao lado de produtores de bicho-da-seda na busca pela responsabilização jurídica e pelo ressarcimento de prejuízos causados pela deriva de agrotóxicos. De acordo com ele, a principal dificuldade nesses casos é a produção de provas, já que as vistorias dos órgãos responsáveis frequentemente ocorrem cerca de 72 horas após a morte dos insetos, o que compromete a comprovação dos danos.

Almir Antonio Gnoatto, superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Paraná, destacou o avanço da política de incentivo aos bioinsumos. Segundo ele, a legislação sobre o tema já foi aprovada e o decreto regulamentador está sendo finalizado, o que deve estimular o uso de inoculantes e de produtos biológicos como forma de ampliar a sustentabilidade da produção agrícola.

Valmor Bordin, superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Paraná, abordou a participação de produtos agroecológicos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Também participaram da audiência pública a superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Paraná (MDA), Leila Aubrift Klenk; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irati, representando o Coletivo Triunfo, Edilson Santos; o promotor de Justiça do Meio Ambiente Robertson Fonseca de Azevedo; e a representante da Rede Sementes de Agroecologia (Resa), Inês Fátima Polidoro, entre outros participantes. (Com assessoria. Foto: Antonio More)