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Domingo, 14 de julho de 2024
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Política 06/09/2023

Projeto torna obrigatório exame antidrogas para exercício do mandato de vereador em PG

Proposição do vereador Izaías Salustiano prevê teste toxicológico para que o eleito ou eleita possa assumir o mandato de vereador, com renovação do laudo médico a cada seis meses

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Projeto torna obrigatório exame antidrogas para exercício do mandato de vereador em PG

Começa a tramitar na Câmara Municipal um projeto de lei que, se aprovado, torna obrigatório a realização de exame toxicológico para a posse e exercício do mandato de vereador em Ponta Grossa. De iniciativa do vereador Izaías Salustiano, a proposição cria um requisito para que o eleito ou eleita possa assumir o cargo e desempenhar suas funções no Poder Legislativo.

Pela iniciativa, o vereador ou vereadora que tiver a detecção de uso de entorpecentes no exame será impedido de exercer o mandato. O projeto estabelece ainda que o vereador ou vereadora poderá pedir uma contraprova em caso de um primeiro laudo positivo.

Quem se recusar a fazer o exame também será impedido de ocupar o cargo. O exame previsto na proposição é o do tipo queratina, que usa fios de pelos ou cabelo e detecta o uso de entorpecentes em um intervalo de até 90 dias.

Autor da proposta, Izaías afirma que a intenção é prevenir que eventuais casos de dependência de drogas possa interferir nos trabalhos do Poder Legislativo. "Os vereadores tomam decisões importantes a cada sessão, com a votação de projetos que impactam no dia-a-dia da nossa população. Assim, nada mais sensato do que existir medidas para evitar que a cognição e o dissernimento dos vereadores possa ser afetada", justifica.

A proposta foi protocolada ontem (5) e segue para análise das comissões internas da Casa, começando pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável por dar o parecer sobre a legalidade da matéria.

"O debate sobre a legalidade vai acontecer dentro da comissão, mas acredito sim que é pertinente essa proposta", ressalta Izaías, lembrando que em outras atividades já é prevista a exigência do teste toxicológico.

A proposta passará ainda pela análise de mérito nas demais comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.