Câmara derruba veto de lei que propõe estratégias de enfrentamento ao racismo nas escolas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) derrubou, nesta segunda-feira (9), o veto do Poder Executivo contra a Lei nº 15.712/2025. A Lei Sorriso Negro propõe estratégias de prevenção e enfrentamento ao racismo nas escolas públicas municipais. 

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Direitos Humanos e de Obras e Serviços Públicos antes de ser aprovado em plenário no dia 19 de novembro de 2025.

No entanto, a prefeita Elizabeth Schmidt (União) vetou integralmente o projeto por considerá-lo inconstitucional. De acordo com o ofício da Prefeitura, a proposta violava o mandamento constitucional (art. 65 da Constituição do Estado do Paraná) que reserva exclusivamente ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública.

O Executivo também argumentou que o texto estabelecia obrigações administrativas diretas ao Município, como a criação de selo/certificado anual para escolas, a realização de campanhas e ações específicas na rede de ensino, a criação de uma plataforma para recebimento de denúncias e atribuições de encargos diversos a várias secretarias municipais.

O autor do projeto, o vereador Geraldo Stocco (PV), defendeu a derrubada do veto e afirmou que a proposta busca contribuir para a formação de uma consciência antirracista desde a infância. “Essa lei é uma atitude singela, mas que vai plantar uma semente nas crianças que crescerão e se tornarão adultos antirracistas”, pontuou. (Com assessoria)