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Quinta, 02 de fevereiro de 2023
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Eleições 06/12/2022

Jocelito tem último recurso negado pelo TSE e não assumirá mandato na Câmara Federal

O relator do processo, ministro Carlos Horbach, considerou que a decisão do TJ-PR não pode ser revista e que o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa começa a contar após o pagamento da multa imposta a Jocelito por improbidade administrativa, que foi quitada somente neste ano

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Jocelito tem último recurso negado pelo TSE e não assumirá mandato na Câmara Federal

Jocelito Canto (PSDB) não irá assumir o mandato de deputado federal. O ex-prefeito e comunicador teve o último recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento realizado na noite desta terça-feira (6).

O relator do processo, ministro Carlos Horbach, considerou que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não pode ser revista e que o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa começa a contar somente após o pagamento da multa que foi imposta ao ex-prefeito por improbidade administrativa.

Jocelito foi condenado em 2013 por improbidade, por ter utilizado o serviço de um policial militar, pago pelo Estado, como segurança particular, na época em que esteve à frente da Prefeitura de Ponta Grossa.

Naquela ação do Ministério Público, constava na condenação do TJ-PR uma multa a ser paga. Entretanto, o ex-prefeito não quitou, e só veio a pagar neste ano. Assim, pelo entendimento do TSE, o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a contar a partir deste ano, e Jocelito só poderá se candidatar novamente em 2030.

Incógnita

A elegibilidade ou não de Jocelito sempre foi uma incógnita, desde quando lançou seu nome como pré-candidato a deputado federal. Especialistas na área do direito político já afirmavam que o ex-prefeito não lograria êxito. Porém, a defesa dele afirmava que a candidatura estava assegurada. Desde então a situação virou uma verdadeira novela, que teve altos e baixos, assim como em uma trama de TV, e que teve o último episódio nesta terça-feira, mas o desfecho não teve um final feliz para Jocelito.

O ex-prefeito teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dias antes das eleições de outubro, em ação proposta pelo deputado federal Sandro Alex (PSD), e o ex-prefeito só participou do pleito porque as urnas já estavam lacradas com a relação dos nomes dos candidatos.

Votos perdidos

No dia da eleição, ele obteve mais de 74 mil votos, número suficiente para garantir uma cadeira na Câmara Federal. Entretanto, os votos ficaram na condição de sub judice e aguardavam o julgamento desta terça-feira para serem validados ou não.

Com o recurso negado, os votos recebidos por Jocelito foram perdidos. Assim, Ponta Grossa e região deixam de ganhar mais uma cadeira no Congresso Nacional, ficando representada no próximo mandato novamente por Aliel Machado (PV) e Sandro Alex.

Fim da carreira

Após a decisçao do TSE, Jocelito se pronunciou via redes sociais. “Não há mais o que fazer, não há como recorrer a outras cortes, infelizmente a vontade do povo não foi respeitada. Lamento, fiz o que pude, estou bastante entristecido. Peço desculpas, pois desde o primeiro momento que conversei com os advogados eles disseram que eu não havia cometido nenhum crime. Agora, a política para mim termina aqui. Termina aqui minha vida pública”, postou.