Clinicão recorre ao TJ-PR contra suspensão de contrato e alega 'interesses econômicos e políticos'

O caso envolvendo a prestação de serviços veterinários no Município ganhou mais um episódio, depois que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Gilberto Romero Perioto, acatou pedido de liminar para suspensão do contrato entre a empresa Clinicão, vencedora do processo licitatório, e a Prefeitura de Ponta Grossa.

A Ação Civil Pública, impetrada pelo Grupo Fauna e depois substituída pela Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa, que levou à decisão em primeira instância, agora está sendo questionada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através de um Agravo de Instrumento contendo 28 páginas.

No recurso, que será analisado pelos desembargadores, apresentado nesta quinta-feira (23), a empresa expõe uma série de argumentos, como decisão desproporcional, julgamento além do pedido, falta de contraditório, risco à continuidade do serviço, ausência de prova de risco coletivo, desfio de finalidade da ação, regularidade do contrato com economia ao Município e influência política e institucional, entre outros. Trata-se de um Requerimento de Urgência com Pedido de Efeito Suspensivo.

O entendimento é de que o intuito principal da Ação não é de proteger os aminais, mas, sim, de que estaria sendo "usada como ferramenta para recuperar espaço econômico perdido e gerar pressão política, e não exclusivamente para proteger os animais".

Presidente do Conselho é ligado à vereadora Joce Canto, diz Clinicão

Ocorre que, segundo a defesa, a decisão em primeira instância se baseou em um documento elaborado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) de Ponta Grossa, protocolado pelo representante do Grupo Fauna, o advogado Anael Ruccieri Proença dos Santos, que é o presidente do Conselho.

No Agravo, constam documentos de que Anael é sócio em um escritório de advocacia de Antonio Laroca Junior, filho do assessor da vereadora Joce Canto (PP), o ex-vereador Antonio Laroca Neto. A parlamentar em questão faz parte do Bloco de Oposição ao atual Governo Municipal na Câmara e é irmã da deputada estadual Mabel Canto (PP), que perdeu a eleição por duas vezes para a prefeita Elizabeth Schmidt (União), em 2020 e 2024, e é filha do ex-prefeito Jocelito Canto (PP), um dos principais opositores ao atual Governo. O nome do presidente do Conselho também aparece citado como advogado em processos de Joce Canto na Justiça.

De acordo com o recurso, o uso político da Ação acontece no momento em que a vereadora opositora encontra, na insatisfação das clínicas que perderam seus contratos com o Município, após a mudança no modelo de prestação dos serviços, interesses em comum para atuar pela derrubada do contrato.

Preços menores

O parecer apresentado pelo presidente do Conselho, segundo a defesa, teve a participação de veterinários de empresas que prestavam serviços ao Município, a preços que variavam entre R$ 498 e R$ 640 mil anuais. Eram cerca de 15 empresas que prestavam o serviço na cidade antes do novo modelo de contrato.

Representantes dessas empresas teriam participado de reunião do Conselho, inclusive, com a presença do assessor de Joce Canto, Antonio Larocca Neto, com o suposto objetivo de derrubar o contrato vigente. Assim, a defesa afirma no recurso que o caso teria sido "instrumentalizado politicamente em Ponta Grossa".

Conforme o documento que está sob a análise do TJ-PR, com a contratação da Clinicão, o erário municipal deixou de ser pressionado pelo alto custo dos serviços das clínicas credenciadas, cujos valores de serviços representavam, em média, mais de 300% daqueles pagos atualmente. Consta no Agravo que os serviços de castração de cães (macho ou fêmea), passou de R$ 660,00 para R$ 193,43, enquanto de gatos baixou de R$ 490,30 para R$ 174,11, no caso de fêmeas, e para R$ 154,77 no caso de machos, resultando em economia ao Município.

Oposição e empresas

Desta forma, a defesa da Clinicão alega que a atuação como opositora de Joce Canto, que pertence ao grupo político derrotado nas eleições, aliado ao descontentamento das empresas que viram seus contratos de credenciamento acabarem, é que deu origem à Ação que corre na Justiça.

A parlamentar já participou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, em 2025, quando ocupou o posto de relatora, na qual questionava os mais de R$ 600,00 pagos pelo Município às clínicas veterinárias credenciadas para prestarem os serviços. São as mesmas clínicas que agora a vereadora estaria atuando em conjunto, na tentativa, segundo a Clinicão, de atingir novamente o Governo Municipal. Joce Canto integra uma nova CPI instaurada recentemente na Câmara, que tem a Clinicão como alvo.

Alegações da Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública tem como principal alegação o atendimento feito pela Clinicão a dois cães em Ponta Grossa, que depois de receberem tratamento, foram soltos novamente próximo ao local onde foram recolhidos. O caso dos cães ganhou repercussão depois que imagens da soltura dos animais foram divulgadas nas redes sociais.

A Clinicão e a Prefeitura de Ponta Grossa se manifestaram após o episódio, enfatizando que o procedimento seguiu um protocolo para atendimento de aminais em situação de rua, com a soltura no local de origem do recolhimento após o tratamento.

No entanto, segundo consta no Agravo, os dois animais em questão, um macho e uma fêmea, foram pegos novamente depois da soltura, agora por integrantes das clínicas antes credenciadas ao Município, e com base no parecer destes profissionais é que foram elaborados dois documentos, que serviram de base da Ação apresentada pelo presidente do Conselho e advogado de Joce Canto, Anael Ruccieri Proença dos Santos.

Na Ação levada à Justiça, a Clinicão enfatiza que foi colocada imagem produzida por Inteligência Artificial (IA), o que pode ter induzido o magistrado de primeira instância ao erro, por se tratar de imagem impactante, que mostra uma ferida aberta em um dos cães, o que não condiz com a realidade.

Outro ponto colocado no Agravo, através de prints tirados de um grupo de WhatsApp, é que profissionais da medicina veterinária de Ponta Grossa estariam sendo pressionados a não trabalhar para a empresa Clinicão, mesmo antes dela assumir os serviços.

Continuidade do serviço

A Clinicão afirma que a decisão judicial compromete a política pública de atendimento veterinário no Município, incluindo castrações e atendimentos clínicos. A empresa também destaca que realizou investimentos superiores a R$ 1,5 milhão na estrutura local e que ainda não recebeu pagamentos do Município em 2026.

Próximos passos

O recurso será analisado por um desembargador relator no Tribunal de Justiça do Paraná, que poderá conceder ou não efeito suspensivo à decisão de primeira instância. Caso o pedido seja aceito, o contrato poderá ser restabelecido até o julgamento definitivo do agravo. Enquanto isso, a Prefeitura de Ponta Grossa deve apresentar alternativas para garantir a continuidade dos serviços veterinários à população.

Foto: Arquivo CMPG