Projeto de lei propõe estudo obrigatório de impacto no trânsito para novos empreendimentos em PG

O vereador Professor Careca (PV) protocolou na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 140/2026, que estabelece a obrigatoriedade de estudos de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade.  

De acordo com o texto do projeto, empreendimentos como loteamentos, condomínios e grandes edificações deverão passar por avaliação técnica prévia para medir os efeitos no trânsito local. A medida prevê a apresentação de relatórios ou estudos de impacto, que irão analisar desde a geração de tráfego até a capacidade das vias e a integração com o transporte público.

A proposta também determina que, em casos de impactos significativos, os empreendedores poderão ser obrigados a executar melhorias na infraestrutura urbana, como ampliação de vias, instalação de sinalização e outras intervenções para reduzir os efeitos no trânsito.

Autor do PL, Professor Careca (PV) explica que a iniciativa surge como resposta ao crescimento urbano acelerado do município. “Nos últimos anos, o município tem experimentado um crescimento urbano acelerado e, muitas vezes, desordenado, com a expansão de loteamentos, condomínios e grandes empreendimentos habitacionais sem a devida análise prévia de seus efeitos sobre a infraestrutura viária existente", disse o parlamentar.  

Careca destaca ainda que a falta de planejamento tem causado impactos diretos na rotina da população. “O projeto busca assegurar que o crescimento urbano ocorra de forma planejada, sustentável e responsável, evitando que os custos decorrentes da expansão urbana recaiam exclusivamente sobre o Poder Público e sobre a coletividade", concluiu.  

Caso seja aprovado, o projeto prevê ainda transparência nos estudos realizados e estabelece penalidades para o descumprimento das regras, como embargo de obras, multas e suspensão de licenças.

A proposta segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara antes de ser levada à votação em plenário. (Com assessoria. Foto: Divulgação)