Consulta Pública vai definir aplicação das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo em PG

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Cultura, realiza uma consulta pública para a aplicação das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. A consulta acontece no dia 27 deste mês (segunda-feira), das 18h30 às 20h30, no Cine-Teatro Ópera e é voltada aos produtores culturais interessados.

O objetivo é coletar sugestões para um plano prévio de encaminhamento das propostas de financiamento de projetos artísticos culturais através das respectivas leis. Na oportunidade, também serão esclarecidos aspectos das duas leis.

Para o secretário municipal de Cultura, Alberto Portugal, a realização da consulta pública é de fundamental importância para que as propostas sejam construídas com a participação de todo o setor, de forma a atender todas as necessidades do meio artístico local. Para agilizar os trabalhos, os interessados já podem preencher um questionário relacionado aos encaminhamentos. O documento está disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura e pode ser acessado neste LINK.

Apoio ao setor artístico-cultural

As Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo foram criadas para apoiar o setor artístico-cultural, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19. No ano passado, o Congresso promulgou lei complementar que estende os benefícios para este e os próximos anos.

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.399, de 2022) segue em vigor pelos próximos cinco anos. Dezessete atividades e ações da área artístico-cultural podem ser financiadas, como festivais, eventos populares, espetáculos, exposições ou cursos, entre outros. O valor a ser aplicado é de R$ 3 bilhões, distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) também garante o apoio aos estados, Distrito Federal e municípios em ações emergenciais voltadas ao setor cultural. No caso dessa Lei, são previstos R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 2,79 bilhões para o setor audiovisual. Outros R$ 1,06 bilhão são voltados para ações emergenciais através de editais, chamadas públicas e prêmios. (Com assessoria)