Ponta Grossa lança programa de incentivo ao empreendedorismo de mães atípicas

A cidade de Ponta Grossa deu um passo importante rumo à inclusão social e ao fortalecimento da economia local com a sanção da Lei nº 15.617/2025, publicada em 2 de setembro.

A nova legislação institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, voltado para mulheres que são cuidadoras primárias de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

Apoio à autonomia e à dignidade

O projeto, de autoria do vereador Jairton da Farmácia, foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 27 de agosto e sancionado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt.

A iniciativa busca promover a autonomia econômica dessas mães, reconhecendo os desafios que enfrentam e oferecendo ferramentas para que possam empreender com mais segurança e dignidade.

Diretrizes e ações do programa

Garantia de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho
Promoção do bem-estar social e da dignidade humana
Apoio ao desenvolvimento integral das famílias

Ações previstas 

Capacitação gratuita em gestão, finanças e empreendedorismo
Linhas de crédito com condições especiais
Criação de redes de apoio entre mães empreendedoras
Benefícios fiscais e isenções tributárias
Parcerias com ONGs, instituições de ensino e empresas privadas

Como acessar os benefícios

Para participar do programa, as mães deverão comprovar sua condição de cuidadoras primárias e formalizar seus negócios como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte.

A coordenação e execução das ações ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, que poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas.