Prefeitura discute com Procuradoria do Estado medidas para quitar precatórios

A Prefeitura de Ponta Grossa, representada pelo Procurador Geral do Município (PGM), Marcus Freitas, e o Secretário Municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoski, apresentou à Procuradoria Geral do Estado seu plano de medidas para realizar o pagamento integral dos precatórios que possui até 2020. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), com intermediação do deputado estadual Hussein Bakri (PSD).

“Nosso objetivo principal era trocar informações com a Procuradoria do Estado, apresentar nosso plano de medidas para quitar os precatórios e trocar experiências com as ações tomadas por eles para acabar com a dívida a nível estadual”, comentou o procurador geral de Ponta Grossa.

De acordo com ele, ainda que os valores sejam diferentes – os precatórios em Ponta Grossa giram em torno de R$ 111 milhões – a situação dos órgãos é parecida. “Essa troca de experiências permitiu ver que estamos tomando medidas eficientes para honrar o pagamento destes valores. Demos início à compensação da Dívida Ativa para o pagamento de precatórios e também estamos realizando um levantamento de terrenos da Prefeitura que podem ir a leilão, o que pode render cerca de R$ 500 milhões”, avalia Freitas.

Plano para quitação

Além disso, na última sexta-feira (14), o Município protocolou junto ao Tribunal de Justiça uma manifestação, onde relata a situação financeira atual da administração e apresenta um plano para pagamento dos precatórios até 2020. “Propomos um plano de pagamento condizente com a situação financeira do Município, com pagamento mensal de uma porcentagem em cima da receita líquida do Município e um aporte em fevereiro do ano que vem. Agora vamos aguardar a manifestação do Tribunal de Justiça, no sentido de autorizar o Município a realizar estes pagamentos conforme nossa possibilidade financeira”, explica o secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoski.

"É muito importante essa troca de informações entre a Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município e Secretaria da Fazenda, com intuito de discutir alternativas jurídicas e fiscais para aumento de arrecadação, diminuição da inadimplência e pagamento dos valores de precatórios. Isso só esta sendo possível graças ao empenho e dedicação do prefeito Marcelo Rangel e de sua equipe técnica da Prefeitura de Ponta Grossa”, comentou o deputado Hussein Bakri.

Flexibilização

De acordo com o Procurador Geral do Município, a Prefeitura de Ponta Grossa está desde o início do ano trabalhando para garantir o pagamento dos precatórios até 2020, aguardando agora a flexibilização por parte do Tribunal de Justiça. Mesmo com a PEC que tramita no Senado, que prevê a extensão do prazo para 2028, a PMPG trabalha para efetuar o pagamento total até 2020. (Fonte: PMPG)