Sem a liberação dos pareceres pelas comissões internas da Câmara não terá tempo hábil para a votação do projeto da Tarifa Zero em 2019. Assim, a proposta ficará avaliação em 2020 e, em caso de aprovação, a aplicação na prática da iniciativa que visa universalizar o acesso ao transporte coletivo, só será possível para 2021, a depender ainda da vontade do próximo prefeito que passará a administrar o município.
A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV), que já recebeu a informação que o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), não será liberado antes de uma discussão mais ampla acerca da proposta. O presidente da Comissão, Pietro Arnaud, da base da oposição, irá promover uma audiência pública na noite desta sexta-feira (13), na ACIPG, para debater o tema. Foram convidados representantes do empresariado, da OAB-PG, do Ministério Público do Trabalho, da concessionária, Viação Campos Gerais (VCG), além de membros da Prefeitura e da Câmara.
"Teremos sessões extraordinárias na próxima segunda-feira [16], mas o projeto da Tarifa Zero só poderia ser colocado em votação se estivesse com os pareceres. Sem eles, não é possível e ficará para o ano que vem", justificou o presidente da Câmara, que já havia tornado pública a informação durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira, com a diretoria da ACIPG.
"Expliquei que não terá tempo hábil para ser votado neste ano. Tinha que ser feito de outro modo, mas dessa forma não vai pra votação", ressaltou, enfatizando que alguns parlamentares também solicitaram mais tempo para apresentar emendas à matéria, o que não seria possível ainda neste ano.
Desvirtuar
Na opinião de Daniel Milla, algumas lideranças políticas da cidade, das quais preferiu não citar nomes, desvirtuaram o teor do projeto. "A proposta é boa, irá fomentar o transporte coletivo, melhorar o trânsito e estimular o comércio local. Porém, o projeto foi desvirtuado por algumas lideranças políticas, e agora cabe a nós conscientizar as pessoas e demonstrar os benefícios. Se mesmo assim a população não entender, infelizmente deixaremos de implantar um bom projeto para a cidade", afirmou Milla, emendando que, como a proposta é complexa, nem todo mundo vai tirar todas as dúvidas em um período curto, e que respeita quem tem posicionamento contrário.
Milla ressaltou ainda que, mesmo que a proposta seja aprovada em 2020, para valer a partir de 2021, vai depender do entendimento do próximo prefeito, a ser eleito no ano que vem, a aplicação da Tarifa Zero. "Não sabemos quem será o próximo prefeito. Pode acontecer que mesmo que considere o projeto bom, não aplique por ter sido apresentado pelo Governo anterior", expôs.
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