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Prazos da Câmara podem postergar a Tarifa Zero para 2021; leia o projeto

O projeto apresentado na manhã desta quarta-feira (11) pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), que propõe a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo de Ponta Grossa, foi lido na sessão desta quarta-feira (11) da Câmara. O pedido de urgência para tramitação da matéria de forma mais ágil foi aprovado pelo plenário, por 13 votos a 8.

Com a aprovação do Regime de Urgência, as comissões internas da Casa têm regimentalmente 15 dias corridos para apresentar o parecer à matéria. Ocorre que, como o ano legislativo termina no dia 15 de dezembro, o prazo de 15 dias é suspenso e só volta a contar no retorno das atividades, em 15 de fevereiro de 2020. Dessa forma, o prazo final para atribuir o parecer é 24 de fevereiro, com a liberação para votar em 11 de março do ano que vem.

Prazos 

Entretanto, para o projeto da Tarifa Zero ser implantado no ano que vem, é preciso ser aprovado e sancionado ainda neste ano, por se tratar da implantação de uma nova taxa, chamada de Tarifa Social (acesse a proposta abaixo na íntegra), que custeará o transporte a todos os ponta-grossenses. Para isso, precisaria de um esforço concentrado por parte dos vereadores que integram as comissões da Casa para dar o parecer à matéria.

Porém, alguns vereadores da oposição pediram mais tempo para avaliar a proposta. No caso da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o presidente Pietro Arnaud (Rede), que foi um dos oito parlamentares contrários ao Regime de Urgência, disse que não dará o parecer antes de se esgotar o prazo regimental, lá em 24 de fevereiro. Dessa maneira, se efetivamente a aprovação ficar para 2020, a proposta só poderá ser implantada em 2021.

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) lamentou por meio de grupos de mensagens o fato de não haver a predisposição da oposição em liberar o projeto para votação neste ano. Segundo ele, “há interesse político em não deixar que a Tarifa Zero seja efetivada no ano que vem”. O vereador Pietro Arnaud, por sua vez, afirmou que não se trata de interesse político, mas, sim, de preocupação com as consequências da proposta.

O parlamentar informou que promoverá uma audiência pública para debater o projeto, na próxima sexta-feira (13), às 19h, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). O convite será para a participação de representantes da classe empresarial, da concessionária, Viação Campos Gerais (VCG), dos poderes Executivo e Legislativo, imprensa, e população em geral.

Acesse e confira o Projeto de Lei 439\2019 na íntegra: PL439-2019

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