Fechar
Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política 17/11/2026

Aliel intensifica negociações para tentar votar PL das Big Techs ainda nesta terça-feira (17)

Relator cumpre agenda de reuniões com bancadas e deputados de diferentes partidos para concluir ajustes no texto. Estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda aponta que maior concorrência digital pode gerar até R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios à economia brasileira

Ouça a notícia Tempo de leitura aprox. --
Aliel intensifica negociações para tentar votar PL das Big Techs ainda nesta terça-feira (17)

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do Projeto de Lei nº 4.675/2025, conhecido como PL das Big Techs, cumpre nesta terça-feira (17) uma intensa agenda de reuniões na Câmara dos Deputados para concluir os últimos ajustes na proposta e tentar viabilizar sua votação ainda hoje. Ao longo do dia, o parlamentar se reúne com bancadas partidárias e deputados de diferentes legendas para discutir pontos do texto e construir um entendimento que permita a análise da matéria pelo Plenário.

A proposta busca aprimorar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos mercados digitais, ampliando a capacidade do órgão de acompanhar a atuação das grandes plataformas e identificar práticas que possam prejudicar a livre concorrência.

Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma estrutura especializada no Cade, com profissionais e instrumentos voltados ao monitoramento de grandes plataformas digitais que apresentem relevância sistêmica para a economia.

O texto do relator amplia a capacidade técnica do órgão para acompanhar mercados digitais, identificando riscos concorrenciais, analisar práticas comerciais e propor medidas para evitar que determinadas condutas comprometam a competição.

A nova estrutura não substituirá o Tribunal Administrativo do Cade em suas competências decisórias. Caberá ao colegiado avaliar os processos e deliberar sobre as medidas submetidas à sua apreciação, preservando a separação entre as atividades técnicas de acompanhamento e as decisões administrativas.

A estrutura do órgão é formada de modo que assegure a autonomia decisória ao colegiado, que não está subordinado às conclusões ou recomendações da área técnica. Os conselheiros são indicados pelo presidente da República, submetidos à aprovação do Senado Federal e tem mandatos fixos. 

“O Cade vai continuar fazendo o que já faz: defender a livre concorrência. O que estamos propondo é dar ao órgão mais instrumentos e conhecimento técnico para acompanhar os mercados digitais, assim como já acontece com o Banco Central e as agências reguladoras em seus respectivos setores. Com uma estrutura especializada, o Cade poderá monitorar esses mercados, identificar possíveis práticas anticoncorrenciais e propor medidas para corrigir distorções. As decisões continuarão nas mãos de um tribunal independente, formado por conselheiros com mandato e aprovados pelo Senado Federal. Nosso objetivo é fortalecer a atuação do Cade, proteger as empresas menores, garantir os direitos dos consumidores e assegurar uma concorrência mais justa no Brasil”, afirmou Aliel Machado.

As novas regras não serão aplicadas indiscriminadamente a todas as empresas de tecnologia. O projeto estabelece critérios econômicos e qualitativos para identificar grupos com relevância sistêmica, considerando características como porte, posição de mercado e atuação em diferentes serviços digitais.

Para que um grupo econômico possa ser designado, deverá apresentar faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil, além de atender a critérios qualitativos previstos na legislação.

O enquadramento nesses limites não significa que a empresa será automaticamente submetida a obrigações especiais. A designação dependerá de análise fundamentada do Cade, e eventuais medidas deverão ser avaliadas em procedimentos próprios, considerando os riscos concorrenciais de cada serviço.

A proposta também prevê mecanismos de participação dos agentes econômicos, contraditório e revisão das medidas adotadas, de forma a garantir segurança jurídica e proporcionalidade.

Benefícios para consumidores e empresas

As negociações ocorrem um dia após a divulgação de um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda que estima benefícios econômicos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras com o fortalecimento da concorrência digital.

Os valores representam aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O levantamento considera os efeitos potenciais da redução de preços e custos em segmentos como comércio eletrônico, publicidade digital, meios de pagamento, aplicativos de transporte e computação em nuvem, sem contabilizar outros benefícios, como estímulo à inovação e aumento da produtividade.

O estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda mostra que os efeitos da maior concorrência digital podem alcançar praticamente todos os setores da economia. Isso ocorre porque plataformas digitais são utilizadas diariamente por empresas de diferentes portes para vender produtos, anunciar serviços, realizar pagamentos e alcançar consumidores.

A redução de taxas, comissões e outros custos cobrados por essas plataformas pode melhorar as condições de operação de pequenos negócios, startups e empresas que dependem de serviços digitais.

Segundo o levantamento, os 20 segmentos analisados movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, valor equivalente a cerca de 3,2% do PIB brasileiro.

Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o estudo ajuda a dimensionar os efeitos positivos esperados com a aprovação da proposta.

“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital. Como se trata de uma medida que garante maior concorrência, sua aprovação será capaz de mitigar os efeitos negativos, típicos de centralização de poder de mercado, e redistribuir os ganhos econômicos e eficiências, para os diversos elos da cadeia”, afirmou.

Experiência internacional

A modernização da atuação das autoridades concorrenciais acompanha iniciativas adotadas em outros países. União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já desenvolveram instrumentos específicos para lidar com os desafios apresentados pelas grandes plataformas digitais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, experiências internacionais apontam reduções de aproximadamente 10% a 33% nas comissões cobradas por lojas de aplicativos após medidas voltadas à ampliação da concorrência.

No Brasil, o PL nº 4.675/2025 busca adaptar a legislação às características desses mercados, preservando os mecanismos de análise técnica, participação das empresas e decisão fundamentada pelo Cade.

A expectativa do relator é concluir as negociações com as bancadas partidárias e reunir as condições necessárias para que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara ainda nesta terça-feira. (Com assessoria. Foto: Divulgacão)