Audiência Pública debate andamento do Plano Plurianual do Estado do Paraná

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta terça-feira (27), audiência pública para apresentação do monitoramento do Plano Plurianual (PPA). O encontro, coordenado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da comissão, reuniu parlamentares e representantes do Governo do Estado, dos servidores públicos e de entidades de classe, que falaram sobre as ações já executadas e sobre o planejamento para as ações do último ano do quadriênio do PPA, que abrange o período de 2024 a 2027.

“A audiência é um avanço institucional que nós temos aqui no Paraná, que é justamente ter esse monitoramento do Plano Plurianual, em que conseguimos incluir no ordenamento jurídico do nosso Estado esta prestação de contas, dando mais transparência em tudo o que a gente faz. O PPA estabelece critérios e prioridades e esse monitoramento das entregas e da sua execução é muito importante para garantir o desenvolvimento de todas as regiões do Paraná”, afirma Romanelli.

“Esse é um instrumento interessante para que a gente tenha uma prestação de contas e um monitoramento da execução do PPA. É mais uma ferramenta para que a sociedade possa acompanhar o cumprimento das leis de planejamento orçamentário do estado”, complementa o deputado Evandro Araújo (PSD), relator da comissão.

Da mesma forma, o deputado Professor Lemos (PT), destaca a importância desses encontros para acompanhar o andamento das ações já planejadas, mas também para subsidiar a definição das prioridades para a aplicação dos recursos no futuro. “É importante fazer este debate, para aprimorar o Plano Plurianual e também para a construção da LDO, que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias, que sempre aprovamos no primeiro semestre, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que aprovamos no segundo semestre para definir o orçamento. Minha maior preocupação é com a renúncia fiscal do estado que, no meu entendimento, está muito elevada”.

O deputado Jairo Tamura (PL), também falou sobre a importância da audiência pública para garantir a transparência da administração pública. “O planejamento se faz com números, que são limitados, já que temos R$ 84 bilhões de recursos no orçamento. Mas quando se fala em pessoas, em associações, temos a real importância desses números. Essa audiência pública é importante para planejarmos o futuro das pessoas”, afirma.

Balanço das ações

Após a fala dos parlamentares, foram apresentados dados sobre a execução do PPA por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) e da Secretaria de Estado do Esporte (SEES) do Paraná.

O secretário do Planejamento, Clemersom Silva, também destacou a importância desse acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos. “Vivemos um momento ímpar da história do Paraná, em que debatemos as políticas públicas de forma transparente e objetiva para alcançar os objetivos do estado. E com isso temos os resultados, que foram obtidos com um trabalho feito com muita dedicação, sempre com o propósito comum, que é o crescimento do nosso estado”.

O diretor de Desenvolvimento Institucional da SEPL, Robson Gabriel Barboza, detalhou dados e indicadores do monitoramento do PPA. De acordo com os números apresentados, no primeiro semestre deste ano foram 1.886 entregas monitoradas, divididas em cinco eixos: Eficiência Administrativa (300); Infraestrutura e Mobilidade (219); Direitos Básicos e Bem-Estar (920); Desenvolvimento Econômico Sustentável (269); e Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania (178).

“Hoje é um dia muito importante para a Secretaria do Planejamento porque apresentamos o monitoramento do PPA, que é um instrumento de planejamento a médio prazo para o Estado do Paraná. Ele sempre inicia no último ano de mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Nós temos um percentual positivo nas entregas, o que é muito importante”, resume. (Com assessoria. Foto: Divulgação)