TSE julga elegibilidade de Deltan Dallagnol nesta quinta (8)

O ex-procurador da Operação Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (NOVO) conquistou uma das vagas ao Senado Federal pelo Paraná nas eleições, registrando mais de 2,9 milhões de votos (25,1% dos votos válidos). Contudo, a confirmação de sua posse no Congresso Nacional segue pendente de um desfecho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa a validade jurídica de seu registro de candidatura nesta quinta-feira (8).

O registro de Dallagnol permanece sob a condição de “deferido com recurso”. Isso significa que os votos foram computados na apuração, mas a validação oficial do pleito no Paraná depende do julgamento do recurso ordinário no plenário da Corte eleitoral.

O vai e vem Jurídico

A disputa legal em torno do nome de Deltan teve episódios decisivos nos dias que antecederam a votação. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido o registro por 4 votos a 3, autorizando a candidatura ao Senado. O resultado, contudo, foi questionado por coligações adversárias perante o TSE.

Durante o período oficial de propaganda, o plenário do TSE confirmou uma liminar que impedia o uso do Fundo Partidário/Eleitoral e a veiculação de inserções na TV e rádio pela chapa.

Na véspera do pleito, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, indeferiu monocraticamente o registro do candidato. Poucas horas depois, a decisão foi suspensa por liminar emitida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, garantindo que os votos no número 300 fossem contabilizados normalmente.

O centro da controvérsia

O mérito do julgamento no TSE resgata a decisão proferida pelo próprio tribunal em maio de 2023, quando a Corte cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol. A acusação alega que Dallagnol teria exonerado-se do cargo de procurador da República para evitar a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que configuraria fraude à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990) e acarretaria a inegibilidade pelo prazo de 8 anos.

A defesa do candidato argumenta que, no momento em que deixou o Ministério Público Federal, existiam apenas sindicâncias ou reclamações disciplinares, e não PADs formalizados, alegando a inexistência de óbice legal para a disputa do mandato parlamentar no Senado.

Confirmação do resultado ou convocação de eleição suplementar

Com a conclusão da votação, caberá ao colegiado do TSE tomar a decisão definitiva. Se o recurso for acatado, os votos são homologados em definitivo e Deltan Dallagnol é diplomado e empossado como senador pelo Paraná. Caso seja rejeitado, os votos dados à chapa são anulados.

Como a eleição majoritária para o Senado envolve a maioria dos votos, o Tribunal poderá determinar a realização de novas eleições para a vaga no estado. O julgamento pelo plenário do TSE definirá se o Paraná terá seu quadro de representação do Senado confirmado ou se a população precisará retornar às urnas em uma eleição suplementar.