Câmara aprova projeto de JK que declara APEDEF de utilidade pública

Foi aprovado em segunda discussão, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Projeto de Lei nº 296/2026. De autoria do vereador e presidente licenciado, Julio Kuller (PL), a proposta declara a Associação Ponta-grossense de Emancipação para Deficientes Físicos (APEDEF) como entidade de utilidade pública.

Com o enquadramento como entidade de utilidade pública, a APEDEF passa a ser reconhecida oficialmente pelo poder público como uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços essenciais e de interesse coletivo à sociedade. Dessa forma, poderá realizar parcerias e convênios com órgãos públicos, participar de editais para a captação de recursos, além de ter acesso a benefícios previstos na legislação, como isenções tributárias, quando aplicáveis.

“Reconhecer a APEDEF como entidade de utilidade pública é valorizar um trabalho que faz a diferença na vida de muitas pessoas. É reconhecer a importância de uma instituição que atua com dedicação, inclusão e compromisso com as pessoas com deficiência. Esse reconhecimento fortalece a entidade e contribui para que ela possa continuar desenvolvendo seus projetos e atendendo quem mais precisa”, comentou JK. 

A APEDEF foi fundada em agosto de 1996 e completou, no último mês, 30 anos de atividade. Ao longo desse período, a instituição conquistou notoriedade pelos serviços prestados às pessoas com deficiência, contribuindo para a inclusão social e para a defesa de seus direitos. Além da assistência, a entidade também oferece moradia para pessoas com deficiência em situação de dependência, com vínculos familiares rompidos e sem condições de autossustento.

Fortalecimento da inclusão

Ao longo de seu mandato, JK tem buscado fortalecer as instituições sociais voltadas ao atendimento e à inclusão das pessoas com deficiência. Além da APEDEF, o vereador também já atuou para tornar de utilidade pública outras instituições que desenvolvem trabalhos nessa área, como a Associação de Surdos (Lei nº 9.152/2007), o Centro de Reabilitação e Equoterapia (Lei nº 10.999/2012) e a União dos Deficientes Visuais (Lei nº 9.868/2009).

Julio também é autor da lei que ampliou as possibilidades para que entidades sejam classificadas como de utilidade pública. De acordo com a Lei Muncipal nº 15.940/2026, as entidades podem comprovar sua atuação por meio de diferentes documentos, como fotografias e matérias jornalísticas, e não somente por meio de conselhos municipais, como ocorria anteriormente. (Com assessoria. Foto: Divulgação)