ACIPG e entidades acionam a Justiça Federal para mediar o traçado do Contorno Norte

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), em conjunto com o SECOVI-PR, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Campos Gerais (SHRBSCG), a Sociedade Rural dos Campos Gerais, a Associação Médica do Paraná – Seção Ponta Grossa e a Associação Casa da Indústria dos Campos Gerais protocolaram, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal em Ponta Grossa, uma Reclamação Pré-Processual (RPP) contra a concessionária PRVias (Motiva Paraná) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é instaurar um procedimento estrutural de mediação para rediscutir o traçado do Contorno Rodoviário Norte da cidade.

Um instrumento de diálogo, não de confronto

As entidades reforçam que não se opõem à obra — pelo contrário, reconhecem sua urgência para o desenvolvimento da região. O que motivou a medida foi a dificuldade em avançar no diálogo direto com a concessionária sobre o traçado apresentado, considerado prejudicial ao crescimento ordenado do município.

Para o presidente da ACIPG, Leonardo Puppi Bernardi, a iniciativa busca justamente destravar esse processo e garantir que a obra saia do papel dentro do prazo:

"A decisão da ACIPG por protagonizar a RPP, convidando todas as entidades envolvidas, é nada mais do que uma mediação para que a obra efetivamente saia nos próximos anos. Para isso acontecer, a gente precisa de algumas ações ocorrendo desde já, das próximas semanas aos próximos dois meses, para que lá na frente não haja atraso nas obras", afirmou.

Segundo Bernardi, o volume de ruídos registrado desde a apresentação da primeira versão do traçado pela Motiva motivou o chamamento da Justiça Federal:

"Como houve muitos ruídos ao longo desses últimos meses, achei por bem convocarmos a Justiça Federal para que faça essa mediação através deste importante instrumento, moderno e jurídico, justamente para resolver litígios que envolvem muitas entidades e interesse coletivo e público. A ACIPG se coloca mais uma vez na vanguarda da responsabilidade pelo desenvolvimento local de Ponta Grossa e, principalmente, pelo desenvolvimento regional dos Campos Gerais, porque essa obra vai beneficiar tanto o munícipe de Ponta Grossa quanto quem passa pela cidade rumo à Capital, ao Porto de Paranaguá e aos estados do Sul do Brasil", explicou o presidente, que projeta a conclusão da obra em seis a sete anos, "se tudo ocorrer conforme o previsto, convergindo os interesses".

Impactos sobre o setor rural e a segurança de áreas estratégicas

O traçado hoje proposto pela concessionária também preocupa o setor rural, diretamente afetado pelo corte de propriedades ao longo do percurso. Gustavo Ribas, representante do Sindicato Rural de Ponta Grossa — entidade que já protocolou Notícia de Fato no Ministério Público do Paraná sobre o tema —, detalha o problema:

"Para a área rural, o contorno é muito importante para a nossa logística, mas ele não prevê, em nenhuma das propriedades por onde passa, a passagem de um lado ao outro. Acaba fazendo um muro no meio da propriedade: para transitar de um lado para o outro, seria necessário caminhar muitos quilômetros, e não se trata só de máquinas ou carros, mas também do manejo de animais. A concessionária chegou a assumir um compromisso nesse sentido junto à Federação, mas, na reunião do conselho tripartite, disse que não garante que vai fazer isso, alegando dependência de critérios técnicos", relatou.

Ribas também chama atenção para o impacto sobre áreas de interesse estratégico nacional:

"O traçado passa pela área da Embrapa, hoje considerada de segurança nacional, já que grande parte da receita do agronegócio vem do resultado das pesquisas feitas ali. Impacta também diretamente a área do Exército, outra área de segurança, onde há treinamentos e uma série de atividades sensíveis. Isso cria um muro em relação à cidade, travando o avanço urbano e deixando parte da estrutura e alguns condomínios do lado de fora", afirmou. Para ele, a RPP é o caminho necessário diante da falta de uma conversa franca com a concessionária, buscada desde junho do ano passado: "sem uma conversa, sem um debate, a gente não vai avançar", resumiu.

Setor produtivo cobra transparência e alternativas concretas

Carlos Tavarnaro, representante do SECOVI-PR, reforça que a ação tem caráter preventivo diante da falta de resposta da concessionária às demandas já apresentadas pelas entidades:

"Essa ação é muito importante porque tem o objetivo de prevenir responsabilidades, principalmente da concessionária que, embora sustente a narrativa de que tem ouvido as entidades e o setor produtivo, desde o início não contemplou, em seus estudos, nenhum dos pontos levantados. Eles avançam nos estudos, ganham tempo, e a cidade não está sendo ouvida. A prefeitura já se manifestou, praticamente todas as entidades do setor produtivo se manifestaram contra o traçado proposto, e nenhuma alternativa foi considerada de forma prática e objetiva — sequer recebemos o traçado em um formato de arquivo que pudesse ser analisado com mais detalhamento pelos nossos técnicos. Por isso se fez necessária essa ação, para que a gente consiga ao menos ganhar voz para pleitear os ajustes necessários ao desenvolvimento de Ponta Grossa", declarou.

Na mesma linha, Rodrigo Baron Martins, diretor do SHRBSCG, avalia que o impasse concentra-se hoje em dois pontos críticos do traçado — a área da Embrapa e o trecho próximo à DAF, que avança de forma significativa sobre o perímetro urbano. Para o dirigente, o modelo proposto tende a funcionar como uma avenida, e não como um verdadeiro contorno, restringindo a circulação e prejudicando empresas e moradores, além de impactar o turismo regional. Segundo ele, as entidades reunidas em torno do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) convergem para o mesmo diagnóstico: o contorno é necessário, mas o traçado precisa ser discutido para garantir o crescimento ordenado do município.

Potencial industrial exige traçado com visão de longo prazo

A presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), Priscila Garbelini, reforça que o traçado do contorno precisa ser dimensionado para acompanhar o potencial de expansão industrial da cidade:

"Em razão da expressiva concentração industrial existente e do contínuo potencial de atração de novos investimentos, é fundamental que seu traçado seja concebido da forma mais ampla possível, garantindo áreas adequadas para a expansão do parque industrial e para a instalação de novos empreendimentos", afirmou.

Para Garbelini, os benefícios de um traçado mais amplo vão além da logística:

"Uma infraestrutura viária de maior alcance não apenas melhora a logística, reduz custos de transporte e aumenta a competitividade das empresas já instaladas, como também amplia a capacidade de Ponta Grossa de receber indústrias de grande porte, consolidando sua posição como um dos principais polos industriais do Paraná. Dessa forma, o contorno rodoviário deve ser planejado com visão de longo prazo, permitindo que o crescimento econômico seja acompanhado pela expansão ordenada da cidade, pela geração de empregos, pelo aumento da arrecadação e pela melhoria da qualidade de vida da população", concluiu.

Uma questão de saúde pública, segundo a classe médica

A Associação Médica do Paraná – Seção Ponta Grossa (AMPG) também assina a ação, ampliando o debate para além da engenharia viária. Para o presidente da entidade, Mario Montemor Netto, o traçado atual coloca em risco a mobilidade de serviços essenciais de urgência e emergência:

"A Associação Médica de Ponta Grossa assina a presente Reclamação Pré-Processual por compreender que o debate sobre o traçado do novo Contorno Norte transcende a infraestrutura viária; trata-se de uma pauta crítica de saúde pública, segurança e qualidade de vida. O projeto, nos moldes atuais, asfixia o tecido urbano, ameaça nossa segurança hídrica ao interceptar áreas estratégicas da Sanepar e compromete gravemente a mobilidade local, impactando o tempo de resposta e o deslocamento de serviços vitais de urgência e emergência médica, como o SAMU e o SIATE", afirmou.

Montemor Netto também destaca o significado da união institucional em torno da ação:

"Ponta Grossa é um estratégico centro rodoferroviário e logístico, fundamental para a economia. Uma obra dessa envergadura precisa refletir a nossa vocação para o crescimento e impulsionar o nosso futuro. A união maciça das entidades representativas e da sociedade civil nesta ação deixa uma mensagem clara: a nossa cidade exige respeito institucional e está sempre disposta a trabalhar junto e unir forças em prol do desenvolvimento de toda a região e do Paraná. A mediação na Justiça Federal é o caminho maduro para restabelecer esse diálogo técnico e garantir que o progresso ocorra com responsabilidade, preservando o meio ambiente e a vida dos ponta-grossenses", concluiu.

O que pede a ação

A Reclamação Pré-Processual solicita ao CEJUSCON, entre outros pontos:

• o recebimento e processamento do pedido, com a designação de audiência inaugural de planejamento da mediação;
• a intimação da concessionária PRVias (Motiva Paraná) e da ANTT;
• a ciência do Ministério Público Federal para acompanhamento do procedimento;
• o convite formal a Embrapa, Incra, Ministério da Defesa, DNIT, DER-PR, Município de Ponta Grossa, OAB Ponta Grossa, Sindicato Rural de Ponta Grossa e à sociedade civil em geral para integrar a mesa de mediação;
• a definição de um plano de trabalho, em até 30 dias, com vistas à homologação de um acordo final entre as partes.

A iniciativa já conta com manifestações de apoio institucional da OAB Ponta Grossa e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), além do respaldo técnico do CDEPG, que vem articulando, desde 2025, a chamada "Proposta Amarela" — alternativa de traçado apresentada pela sociedade civil como opção mais afastada do perímetro urbano e alinhada ao planejamento de longo prazo da cidade, incluindo o Masterplan Ponta Grossa 2043.

Para a ACIPG, a mediação representa a via mais rápida e menos custosa para destravar o impasse, preservando às partes o protagonismo na construção da solução final — antes que o esgotamento do diálogo torne inevitável a judicialização contenciosa do tema. (Com assessoria. Foto: Divulgação)