Poder Público e setor imobiliário firmam parceria para ampliar fiscalização em PG

A articulação entre o poder público e o setor imobiliário avança em Ponta Grossa e sinaliza um novo momento na gestão urbana do município. Em reunião realizada nesta semana, dia 6 de abril, no Gabinete da Prefeita, representantes do governo municipal, entidades do mercado imobiliário e instituições ligadas à fiscalização urbana discutiram medidas estratégicas para aprimorar a conservação de imóveis e atualizar os cadastros imobiliários da cidade.

O encontro reuniu lideranças do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de representantes da Regional Campos Gerais do SECOVI/PR, do Sindimóveis/PR, do CRECI/PR, da Associação das Imobiliárias de Ponta Grossa (AIPG) e empresas do setor. 

No centro das discussões, um desafio recorrente enfrentado pelo município: a dificuldade em localizar proprietários de imóveis para a notificação de irregularidades, especialmente em casos de terrenos e edificações destinados à venda ou locação, que apresentam problemas de conservação, como ausência de calçadas adequadas e falta de limpeza.

“O nosso objetivo não é multar, mas avisar o proprietário sobre as mudanças que devem ser efetuadas antes que ele acabe pagando um preço desnecessário por isso”, disse Rafael Mansani, presidente do IPLAN. 

Limpeza e manutenção

A secretária de Meio Ambiente de Ponta Grossa, Carla Martins Kritski, explicou isso de forma clara, ao falar sobre a obrigatoriedade da limpeza e manutenção dos imóveis em nossa cidade.

“Um cadastro atualizado vai evitar despesas imprevistas ao contribuinte. Vou dar um exemplo. Se um terreno precisa de cuidados, a Prefeitura primeiro vai notificar o dono do imóvel. Se não o localizarmos, faremos isso pelo Diário Oficial. Passado o prazo previsto, a Prefeitura é obrigada por lei a multar o proprietário e fazer a roçada. Duas despesas altas que ele vai pagar no IPTU do ano seguinte. As multas nesse caso podem variar de 1.700 a um milhão de reais, dependendo do tamanho do terreno e outras infrações, como o acúmulo de entulho. Parece um exagero? Claro que não. Imóveis abandonados proliferam animais peçonhentos, que colocam em risco a vida dos vizinhos. Entendo, portanto, que é muito melhor falar com a Prefeitura antes e resolver tudo tranquilamente. Por isso um cadastro atualizado é favorável a todos os envolvidos”, concluiu a secretária.

O mesmo vale para a construção de calçadas. O presidente do IPLAN lembra que existem regras que devem ser observadas. “Dentro da calçada temos a área de serviço, com 80 centímetros, onde devem ser colocados postes, placas de trânsito e outros equipamentos urbanos. Essa faixa fica ao lado da rua.

Depois vem o passeio, que obrigatoriamente precisa ter 1 metro e 20 centímetros de largura, sem qualquer tipo de obstrução em cima, como plantas ornamentais ou árvores. Por fim, vem a área permeável, perto do muro, onde já é possível cultivar algumas flores, por exemplo.

O passeio ainda necessita de um piso podotátil, para facilitar a vida dos portadores de necessidades especiais, como deficientes visuais e cadeirantes. Não podemos permitir que os pedestres corram o risco de serem atropelados pela ausência de uma calçada bem feita. Notificar os proprietários nesse sentido é essencial, para facilitar a vida deles, evitando transtornos como multas e processos. Estamos apenas cumprindo nossa função legal, garantindo a mobilidade urbana. A Prefeitura tem uma responsabilidade coletiva gigantesca. Queremos o bem de todos. Isso inclui os proprietários de imóveis em nossa cidade”, concluiu Rafael Mansani. 

Atuação integrada

A solução proposta aponta para uma atuação integrada. A ideia é estabelecer uma cooperação direta com as imobiliárias, que passarão a agir como intermediárias no processo de comunicação com os proprietários. A estratégia prevê que, após a emissão de notificações formais pelos órgãos de fiscalização, as próprias imobiliárias auxiliem no repasse das orientações aos donos dos imóveis, com base em materiais oficiais, como o Manual de Calçadas e cartilhas educativas sobre a conservação urbana. 

A iniciativa não apenas busca dar maior agilidade ao processo de fiscalização, mas também aposta em uma abordagem educativa, estimulando a conscientização dos proprietários quanto às suas responsabilidades no ambiente social.

Por tudo isso se faz necessária uma atualização dos cadastros imobiliários do município. Nesse contexto, surgiu a proposta de integração de dados entre o sistema das empresas do setor e o banco de dados da Prefeitura. A medida, ainda em fase de avaliação, tem potencial para viabilizar um fluxo mais ágil de informações, permitindo contato direto com os proprietários e tornando as notificações mais eficazes. 

“Trata-se de um movimento que reflete uma tendência mais ampla, observada em cidades que experimentam crescimento urbano acelerado. Em Ponta Grossa, onde o setor imobiliário tem se consolidado como um dos motores do desenvolvimento econômico, a necessidade de organização e qualificação da expansão urbana torna-se cada vez mais evidente. Nossa função nesse processo é defender as empresas do setor e seus clientes, garantindo ao mesmo tempo o bem-estar coletivo e o cumprimento da legislação vigente, evitando danos colaterais, como as multas e acidentes oriundos da falta de equipamentos urbanos, o que pode ser muito mais grave”, comenta o presidente do SECOVI-PR, Carlos Ribas Tavarnaro. 

Ao fim da reunião, ficou claro o entendimento comum entre os participantes: o avanço da cidade depende não apenas de novos empreendimentos, mas também da manutenção adequada dos espaços já existentes. A convergência entre setor público e iniciativa privada, nesse sentido, surge como elemento-chave para garantir uma urbanização mais ordenada, eficiente e sustentável.

Se há uma leitura possível desse movimento, ela é direta: Ponta Grossa entra em uma nova fase na gestão urbana, marcada pela cooperação institucional e pelo fortalecimento de mecanismos que buscam alinhar crescimento imobiliário com responsabilidade coletiva. (Com assessoria)