Paraná tem R$ 280 milhões em benefícios como resultado da ação preventiva do TCE

O trabalho de fiscalização preventiva realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), ao longo de 2025, gerou uma economia potencial ao tesouro estadual calculada em aproximadamente R$ 280,1 milhões.

O resultado é decorrente da análise antecipada de editais de licitação de obras e serviços estaduais realizada pela unidade técnica, superintendida pelo conselheiro Durval Amaral e comandada pelo inspetor-chefe Mauro Munhoz.

A atuação permitiu a correção de falhas técnicas nos procedimentos licitatórios de forma prévia às contratações, garantindo maior segurança jurídica, economia de recursos públicos e ganho de competitividade nos certames.

Prevenção

De acordo com a unidade, diante do resultado, a auditoria preventiva se consolidou ainda mais como ferramenta importante para a proteção dos recursos públicos e o fortalecimento das contratações estaduais, sobretudo em áreas de elevado impacto financeiro e social, como infraestrutura rodoviária e edificações públicas.

Dessa forma, a atuação simultaneamente técnica, orientativa e em tempo hábil da equipe da 5ª ICE assegurou que licitações estratégicas fossem conduzidas com maior clareza, transparência e cumprimento às normas e princípios que devem orientar a atuação dos gestores públicos.

O resultado milionário alcançado decorre da análise antecipada dos editais por meio do Integra, sistema de fiscalização implantado pelo TCE-PR que automatiza o monitoramento e a fiscalização dos órgãos e entidades municipais e estaduais sob a jurisdição da Corte. Por meio da plataforma, a inspetoria foi capaz de avaliar aproximadamente R$ 8,3 bilhões em recursos públicos submetidos a licitações dentro de sua área temática: infraestrutura.

Destaques

Entre os resultados expressivos de 2025, destacou-se a atuação da unidade técnica do TCE-PR em duas frentes: o acompanhamento de editais de licitação de obras e serviços em rodovias e de editais de licitação de obras de edificações.

No que se refere ao acompanhamento de editais de obras e serviços rodoviários, a análise da unidade respondeu pelo maior impacto financeiro positivo, com R$ 242 milhões em benefícios mensuráveis decorrentes de correções, as quais abrangeram desde modelagens inadequadas, erros de quantitativos, projetos incompletos e parâmetros orçamentários incompatíveis com o mercado, até ajustes necessários em matrizes de risco e critérios de julgamento.

Quanto à análise de editais de obras de edificações públicas, a fiscalização antecipada gerou R$ 38,1 milhões em benefícios financeiros mensuráveis após a identificação e correção de falhas em anteprojetos, exigências restritivas, problemas de habilitação, equívocos tributários relativos a ISS, PIS e Cofins, inconsistências entre peças técnicas e orçamentos, e inadequações nas matrizes de risco.

Assertividade

O trabalho da 5ª ICE também chamou atenção pelo elevado índice de resolução direta das impropriedades apontadas por parte dos próprios gestores. As análises realizadas identificaram 115 oportunidades de melhoria, das quais 95 foram prontamente sanadas pelas entidades responsáveis – número que demonstra o nível de assertividade da equipe de fiscalização e o compromisso com soluções consensuais da unidade técnica.

O atendimento em tempo hábil pelos gestores evitou a abertura de processos administrativos formais, garantiu economias imediatas e demonstrou a efetividade da auditoria preventiva como instrumento de indução à boa gestão pública.

Para a inspetoria, esta abordagem reduz riscos de paralisações futuras, melhora a competitividade das licitações, aprimora a qualidade dos projetos e contribui para a realização de contratações mais eficientes e alinhadas ao interesse público. (Com assessoria. Foto: Divulgação)