Ao encerrar as votações da Assembleia do Paraná nas sessões plenárias desta quarta-feira (10), o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Casa, fez um balanço positivo do ano legislativo de 2025, destacando a aprovação integral dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo, os avanços conquistados em favor dos paranaenses e o diálogo construído ao longo do ano com todos os setores.
“Eu começaria falando das audiências públicas, que, muitas vezes, a população nem sabe que acontecem. Elas proporcionam à sociedade organizada vir até aqui, apresentar suas opiniões, debater diversos temas. Temos ainda as reuniões das comissões, que também passam ao largo do conhecimento do cidadão. E tudo isso culmina no plenário, onde os projetos chegam para serem votados”, explicou Bakri.
“Certamente, foi mais um ano histórico para esta Casa. Tivemos uma pauta extensa com muitos projetos importantes – do Governo e dos deputados –, que melhoram a vida dos paranaenses. Como Líder do Governo, só tenho a agradecer aos meus colegas deputados, pois fechamos novamente com 100% de vitórias, aprovando todos os projetos apresentados pelo Executivo. Além de termos tido um desempenho recorde de produção de matérias que se tornaram leis estaduais”, destacou o parlamentar.
Entre as propostas de maior importância neste segundo semestre, Bakri ressaltou o socorro emergencial a Rio Bonito do Iguaçu, município que foi 90% devastado por um tornado com ventos de até 330 km/h no dia 7 de novembro.
De imediato, a Assembleia aprovou uma alteração no Fundo Estadual para Calamidades Públicas, permitindo o repasse de dinheiro direto às famílias afetadas; a criação do Programa Auxílio Paraná, prevendo o pagamento de R$ 1 mil, por até 6 meses, a famílias com renda de até três salários mínimos; e a implantação do Programa Reconstrói Paraná, permitindo a transferência de recursos do Estado no valor de até R$ 50 mil por família para a reconstrução de suas casas.
Na área de trânsito, já são leis o Programa CNH Social, que permite que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da carteira de motorista, além da inclusão ou mudança de categoria; e a implementação do menor IPVA do Brasil a partir de janeiro, com uma redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal do veículo.
Já no campo social, foi transformado em política permanente de Estado o Programa Bons Olhos Paraná, que prevê a doação gratuita de óculos para alunos da rede pública; e autorizado o perdão de dívidas com a Cohapar para quem deve até R$ 7 mil, beneficiando 19 mil famílias.
Destaque ainda para o setor empresarial com a aprovação do projeto que passou a proibir a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná; de um Refis prevendo a renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e débitos ambientais com o IAT, reduzindo até 95% de multas e juros; e do socorro financeiro às indústrias madeiras diante do tarifaço dos Estados Unidos, com vantagens no regramento do ICMS ao longo de 2026. (Com assessoria)