O Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei 343/2025 que autoriza o município a integrar ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG).
O Consórcio que terá sede administrativa em Ponta Grossa, terá como finalidade a prestação de serviços públicos e a gestão associada de serviços.
A iniciativa pretende buscar a otimização de recursos e a economicidade na gestão pública.
De acordo com a medida, o município poderá contribuir para o custeio das despesas de manutenção e prestação de serviços do consórcio mediante sistema de rateio, nos termos previstos no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto da Entidade, respeitadas as dotações orçamentárias anuais.
O projeto traz que a adesão do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG), conforme previsto no Protocolo, é uma medida estratégica e de relevância para a administração municipal.
A participação no consórcio trará benefícios e serviços e mútuos a promoção visando a otimização de recursos e a melhoria na prestação de desenvolvimento regional.
Em justificativa, o Poder Executivo afirma que a medida é um aperfeiçoamento que moderniza a administração pública.
“A integração do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público CIM-AMCG é uma decisão fundamentada na busca por eficiência, economia e cooperação. Ao unir forças com os demais municípios da região, Ponta Grossa poderá enfrentar desafios comuns, otimizar a prestação de serviços públicos e promover um desenvolvimento regional mais robusto e sustentável.”, pondera. (Com assessoria)