Câmara deverá promover audiência sobre o contrato do lixo em Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deverá promover uma audiência pública sobre o contrato que regulamenta a destinação final do lixo em Ponta Grossa, objeto de investigação da CPI do Lixo. O anúncio foi feito pelo vereador e relator da Comissão, Professor Careca (PV), durante a sessão ordinária da última quarta-feira (27). A data da audiência deverá ser divulgada nos próximos dias.  

Em sua fala durante a comunicação parlamentar, Careca destacou a importância da realização da audiência. “Nós iremos promover uma audiência pública aqui na Câmara para debatermos os fatos e documentos robustos que instruíram o relatório final da CEI do Lixo, que agora serve como base para a sequência das investigações da CPI que está em andamento na Casa de Leis. As pessoas precisam saber sobre as irregularidades desse contrato”, disse o vereador.

O parlamentar também comentou sobre a tentativa de anulação da CEI por parte da Ponta Grossa Ambiental (PGA). “A PGA tentou por duas vezes anular todo o trabalho realizado pela CEI do Lixo, mas a Justiça negou o pedido deles. Nós fizemos um trabalho sério, ouvimos diversas pessoas, fizemos requerimentos de informações. É estranho que a empresa queira anular a CEI”, completou.

Anulação da CEI

Na ação enviada à Justiça, a PGA argumenta que teve seu direito de ampla defesa cerceado durante a CEI - argumento que foi rechaçado pela magistrada Luciana Virmond Cesar. “Quanto ao alegado desrespeito aos princípios do contraditório e ampla defesa pela comissão, não há prova pré-constituída nesse sentido”, disse a juíza na decisão emitida no último domingo (24).

“[...] O representante legal da impetrante foi intimado a comparecer na reunião da Comissão agendada para o dia 25 de abril de 2025, a fim de prestar esclarecimentos no interesse da CEI. A impetrante solicitou novo agendamento da reunião, uma vez que os procuradores da empresa não possuíam disponibilidade de participação. Reagendada a reunião, foi ouvida a procuradora da impetrante (mov. 16.8 fls. 9 e seguintes) e ainda, segundo documento constante no mov 16.8, fl. 13, o representante legal da Impetrante, Sr. Marcus Vinicius Nadal Borsato, também foi ouvido no dia 09/05/2025”, salienta a juíza na decisão.

“Portanto, não há, neste momento processual, qualquer comprovação de que o procedimento tenha desrespeitado o Código de Processo Penal ou que tenha sido negado aos procuradores da impetrante o acesso aos documentos coletados na fase de investigação”, diz a magistrada.

A PGA também quis anular o trabalho da CEI apontando para a participação da advogada Patrícia Tuma Hilgemberg como auxiliar da Comissão, argumento que também foi negado pela juíza.

“Certamente que apoio técnico há de ser prestado por alguém que possui experiência na área tratada na investigação e o simples fato da Sra. Patricia figurar como sócia de empresa do mesmo ramo que a impetrante não configura, por si só, o alegado conflito de interesse, até porque, conforme notícia juntada na inicial pela impetrante (mov. 1.1, fl. 22), a empresa da Sra. Patrícia não pode prestar serviços para nenhum órgão público”, destacou a magistrada na decisão. (Com assessoria)