Câmara aprova projeto que prioriza trabalhadores locais em contratações públicas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Julio Küller (MDB). A proposta altera a Lei Municipal nº 12.087/2025 e estabelece a obrigatoriedade de priorização de trabalhadores cadastrados na Agência do Trabalhador nas contratações realizadas por empresas prestadoras de serviços públicos ou beneficiadas com incentivos do Município. A medida busca fortalecer as políticas públicas de geração de emprego e renda na cidade.

De acordo com o texto aprovado, a prioridade na contratação de trabalhadores locais se aplica a todos os contratos firmados pelo Poder Executivo, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades ligadas ao Município, desde que voltados à execução de obras e serviços públicos. A norma não impede, porém, que as empresas contratadas busquem profissionais em outras fontes caso não encontrem perfis compatíveis nos cadastros da Agência do Trabalhador.

“A proposta nasceu do diálogo com a população e da observação das dificuldades enfrentadas por quem está em busca de uma oportunidade”, afirma Küller. “Queremos garantir que os investimentos públicos também se revertam em mais empregos para os ponta-grossenses, valorizando a estrutura da Agência do Trabalhador, que já existe”, completa.

O parlamentar ressalta que o projeto respeita a autonomia dos processos seletivos das empresas, ao mesmo tempo em que fortalece um instrumento público essencial de intermediação de mão de obra. “A inclusão do parágrafo único foi pensada exatamente para assegurar a flexibilidade às contratadas, sem engessar o mercado”, pontua.

A nova redação da lei também aprimora a clareza e a efetividade da norma original, aprovada em março deste ano. Com a aprovação em segunda discussão, o PL segue agora para sanção do Poder Executivo. A expectativa, segundo Küller, é que a medida contribua de forma concreta para ampliar as oportunidades de trabalho no município.

“É uma vitória para os trabalhadores e para o desenvolvimento social da nossa cidade. Seguimos firmes no compromisso de construir uma Ponta Grossa mais justa e com mais dignidade para todos”, conclui o presidente da Câmara. (Com assessoria. Foto: Divulgação)