Câmara aprova reajuste salarial a servidores do Legislativo

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 18 votos favoráveis, em segunda discussão, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da Mesa Executiva, que prevê o reajuste de 8% dos salários de servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo, a partir do dia 01 de maio de 2025. 

De acordo com o PL, os salários ficam revisados e reajustados nos termos do artigo 37, parágrafo X, da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 22, inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000, os valores constantes dos Anexos VII e VIII – Tabela de Vencimentos e Salários da Lei Municipal n° 8.058/2005.  

A partir do reajuste acordo com a Tabela de Vencimentos e Salários anexas ao PL, os valores dos salários dos servidores efetivos variam entre R$ 1.635,96 e R$ 10.237,96. Já os comissionados recebem entre R$ 3.721,20 e R$ 17.007,72. A proposta ainda destaca que o aumento financeiro proposto tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. (Com assessoria)