Câmara aprova emenda que transforma a Natureza em um “Ser de Direitos”

Na tarde da última quarta-feira (16), os vereadores aprovaram em plenário o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/25 (LOM) que estabelece a natureza como um sujeito de direitos. De autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), em conjunto com os demais vereadores, o Projeto de Lei busca promover políticas públicas e instrumentos de monitoramento ambiental para que a natureza adquira titularidade de direito, e seja considerada nos programas de orçamento municipal.

De acordo com a justificativa do projeto, a discussão sobre Direitos da Natureza é recente, sendo iniciada no ano de 2008, com a promulgação da Constituição Federal do Equador, trazendo um novo paradigma ao Direito Ambiental. “O Direito Ambiental preconiza respostas antropocêntricas à destruição do meio ambiente, onde o ser humano é o centro das preocupações e a natureza é considerada um mero recurso apropriável a ser explorado”, pontua o projeto.

Autor da Emenda, o vereador Guilherme Mazer (PT), acredita que o projeto de alteração à LOM vem para modernizar a legislação em relação às demandas climáticas que vivemos atualmente. “Todo mundo está diante das mudanças climáticas, e a legislação precisa se atualizar. Essa Lei traz uma série de questões relacionadas à preservação do meio ambiente e de como a sociedade ponta-grossense deve se relacionar com a natureza e as responsabilidades do poder público na preservação da natureza”, explica. (Com assessoria)