Participação feminina na Assembleia Legislativa avança ao longo da história

A luta feminina por igualdade de direitos e condições tem na política um árduo campo de batalha. Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retratam o abismo. Apesar de as brasileiras comporem 52% de eleitorado, elas representam apenas 33% entre os candidatos e despencam para apenas 15% entre as eleitas. Nesta disputa tão desigual, a Assembleia Legislativa do Paraná mostra um avanço.

As últimas eleições garantiram a maior bancada feminina da história do legislativo paranaense em quase 170 anos. Além das cinco deputadas que já exerciam mandato, outras cinco foram eleitas, dobrando a representatividade feminina para 18,5 % dos parlamentares.

Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP) mantiveram seus gabinetes na Casa de Leis e ganharam a companhia de Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD).

Além do aumento significativo na participação no Legislativo, as deputadas têm outro motivo para comemorar. A resolução 11/2022 formalizou a Bancada Feminina e garantiu a presença das deputadas na Mesa Diretora da Assembleia a partir desta legislatura. Um avanço regimental, político e histórico.

Com a primeira Bancada, as deputadas também alcançaram maior participação no dia-a-dia do legislativo, passando a fazer parte das decisões do colegiado de líderes e possuindo um tempo exclusivo para pronunciamento nas sessões plenárias, assim como ocorre com as lideranças e blocos partidários.

História

A composição inédita do parlamento paranaense alcançada no pleito de 2022, veio no ano em que se comemorou nove décadas do voto feminino. Uma demanda que ganhou força no início do século XX, com o movimento sufragista brasileiro pelo direito das mulheres de votarem e de serem votadas.

A conquista foi impulsionada por várias pioneiras, como a professora Celina Guimarães Viana, que conseguiu, por meio de um requerimento, votar em 1927 e se tornou a primeira eleitora do país.

O tão esperado acesso às urnas, garantido pelo Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas ou solteiras com renda própria poderiam votar.

O voto feminino só foi incorporado a todos os cidadãos acima de 21 anos na Constituição de 1934, e ainda assim era facultativo para as mulheres. Apenas em 1965 tornou-se obrigatório.

Outro nome é o de Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910. A zoóloga paulista Bertha Lutz – filha do médico e cientista Adolfo Lutz –, é uma das criadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e apontada como uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres.

No Paraná, Rosy de Macedo Pinheiro Lima, escritora e doutora em Direito, foi eleita aos 33 anos, em 1947. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia voltou a ter uma deputada.

Ao todo, 27 mulheres ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense. Acompanhe um pouco dessa história:

Rosy de Macedo Lima

Nascida em Paris, filha de paranaenses, fez seus primeiros estudos na Áustria, Itália e França. Primeira mulher a conquistar o título de Doutora em Direito, foi eleita aos 33 anos como pioneira na política paranaense. Exerceu a função de deputada estadual de 1947 até 1950, durante o período da Legislatura Constituinte.

Amélia Hruschkra

Nasceu em Lima (SP). Advogada, vereadora em Campo Mourão no período de 1976 até 1982. Integrou a Comissão de Saúde Pública e ocupou a Comissão de Redação. Mulher mais votada nas eleições estaduais de 1982. Conquistou a reeleição em 1986. Foi suplente do Senador Affonso Camargo Neto, de 1979 a 1987.

Irondi Pugliesi

Vereadora em Arapongas, assumiu uma cadeira no parlamento estadual pela primeira vez em 1983 e exerceu três mandatos. Participou da elaboração da Constituição do estado. Teve 80% de suas propostas aprovadas. Autora da emenda que estabeleceu como dever ao Poder Público o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.

Propôs a lei que proíbe a instalação de usina nuclear no Estado do Paraná.

Atuou nas Comissões de Ecologia e Meio Ambiente e de Educação, Cultura e Esportes. Assumiu o posto de quarta secretária na Assembleia (1997-1998).

Arialba do Rocio Freire

Vereadora em Foz do Iguaçu em 1984, ocupou a presidência da Câmara Municipal e foi candidata a vice-prefeita em 1988. Suplente, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa em 1990.

Vera Agibert

Filha de ucranianos, nasceu em Prudentópolis. Primeira mulher a ocupar a Mesa Diretora como terceira-secretária entre 1987-1988. Integrou a Comissão Constituinte do estado. 

Emília Belinati

Nasceu em Londrina, formada em Educação Física, foi professora e atleta da Seleção Paranaense de Basquetebol. Eleita em 1990, como única representante feminina na Assembleia Legislativa entre 1991 a 1995. Primeira mulher a chegar ao comando do Palácio Iguaçu no cargo de vice-governadora. Assumiu o governo por 45 vezes.

Lygia Pupatto

Professora, vereadora em Londrina, foi secretária de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Como suplente nas eleições de 1992, assumiu a função de deputada durante a 17ª Legislatura com foco no direito das mulheres, educação e meio ambiente.

Luciana Rafagnin

Nascida em Mariano Moro (RS), cientista política e agricultora. Vereadora em Francisco Beltrão, entre 1992 e 1996. Eleita deputada estadual em 2002 e reconduzida à Assembleia em 2006, quando assumiu como segunda-secretária da Mesa Diretora (2007-2008). Foi a primeira mulher em 60 anos de presença feminina a ocupar um cargo dessa importância na administração do Poder Legislativo. Comandou a presidência da Comissão de Agricultura e da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná.

Retornou à Assembleia em 2019 e integrou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Reeleita para seu quinto mandato em 2022.

Serafina Martins Carrilho

Ingressou na vida pública inspirada pelo avô José Martins, que foi prefeito em San Felice de Los Galegos, na Espanha. Vereadora em Maringá pela primeira vez em 1992 e reeleita em 1996. Em 1998, venceu a disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Como destaque, propôs a lei que cria a Casa Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e também a que Instituiu o Dia Estadual da Promoção de Saúde Bucal.

Focou seu mandado na área social com atenção especial na defesa da mulher, no atendimento a pacientes com câncer, presos e pessoas em situação de rua.

Marlene Salete Casagrande Perreira

Empresária, deputada suplente em 1998, assumiu a função no fim da legislatura, em 2002. Casada com o governador Mario Pereira, foi primeira-dama de 1994 até 1995.

Arlete Caramês

Catarinense de Porto União. Mãe do garoto Guilherme Tiburtius, que desapareceu ainda menino em Curitiba. Teve como principal bandeira dar voz às famílias de pessoas desaparecidas.

Iniciou sua carreira política em 1998, quando foi candidata à deputada federal, mas não conseguiu se eleger.

Eleita vereadora de Curitiba em 2000 e conquistou seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa em 2002. Assumiu cargo diretivo da Casa de Leis entre 2003-2006, como terceira vice-presidente da Casa.

Elza Correia

Vereadora em Londrina, assumiu o mandato na Assembleia em 2003 – sendo suplente em 2006. Autora da lei que cria o Dia de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração de Crianças e Adolescentes. Apresentou também a lei que cria regras de proteção da saúde dos frequentadores das populares lanhouse naquela época. Combateu a discriminação em razão de orientação sexual e promoveu ações de valorização à cultura paranaense. Defendeu junto ao governo do Estado maior destinação de recursos públicos para a Educação. Foi relatora da PEC que acabou com o voto secreto na Assembleia.

Cida Borghetti

Nascida em Caçador (SC). Empresária, jornalista, formada em Administração Pública e especializada em Políticas Públicas (UFRJ).

Deputada estadual por dois mandatos (2003/2010), se tornou recordista de leis com 101 projetos aprovados e sancionados. Integrou a cúpula diretiva do Legislativo entre 2009-2010, como quarta secretária.

Com a maior votação entre as mulheres, elegeu-se deputada federal (2011/2014). Presidiu a Comissão Especial que aprovou o Marco Legal da Primeira Infância, legislação mais avançada no mundo na proteção às crianças.

Também vice-governadora e primeira mulher a comandar o estado do Paraná.

Beti Pavin

Vereadora, vice-prefeita e prefeita de Colombo. Eleita em 2006, teve forte atuação com iniciativas voltadas aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Entre eles, o trabalho para a duplicação da Rodovia da Uva, transporte e saúde para essas localidades. Na área cultural, é autora de leis que criaram os dias do Hip Hop e da Capoeira.

Rosane Ferreira

Enfermeira, conquistou uma cadeira no legislativo estadual em 2006. Atuou como presidente da Comissão da Mulher, da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa. Criou o Dia do Cerco da Lapa, também é autora da lei que instituiu o Dia da Língua Brasileira de Sinais-Libras. Defendeu o combate à homofobia e a meia-entrada para professores em eventos culturais no estado. Também propôs que houvesse atendimento multidisciplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero. Também ocupou uma cadeira na Câmara Federal.

Rose Litro

Natural de Dois Vizinhos, assumiu na legislatura entre 2011- 2014. Focou o mandado na defesa da população carente. Integrou a Comissão de Defesa do Consumidor e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. Autora da lei que estabeleceu punição para quem passar trote telefônico para serviços públicos de emergência.

Marla Tureck

Nascida em Campo Mourão. Professora, foi vereadora, secretária da Ação Social e da Mulher no município. Eleita em 2010 para a Assembleia, integrou a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná. Atuou na CPI da Saúde Mental da Assembleia Legislativa.

Claudia Pereira

Nasceu em Ilha Solteira (SP), mas sempre viveu em Foz do Iguaçu. Advogada, foi Defensora Pública e também Secretária de Assistência Social no município.

Deputada de 2015 a 2019, focou o mandato em ações de defesa da mulher, crianças adolescentes, idosos e saúde. Nesta área, dedicou-se à conscientização sobre várias síndromes raras como Turner e Williams e direitos de pessoas com deficiência. A cultura e o turismo do Paraná também foram suas pautas com a criação de leis como as que inseriram no calendário oficial do Estado festas populares como a do Carneiro ao vinho Peabiru e a da Vaca Atolada de Boa Esperança.

Cantora Mara Lima

Marilei de Souza Lima é natural de Francisco Beltrão, evangélica, cantora gospel há mais de 35 anos. Formou-se em Teologia, é jornalista, radialista e empresária do ramo fonográfico.

Ingressou na vida pública como vereadora em Curitiba em 2008, sendo então a mulher mais votada na história da capital paranaense. Integrou o Conselho Contra a Pedofilia da Comissão de Segurança e Defesa dos Direitos dos Cidadãos.

Em 2011, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná e desde então preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Está no quarto mandato e tem como principais bandeiras a defesa da família e dos valores cristãos.

Acumula participações na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Comissão de Cultura; Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos e Comissão de Tomadas de Contas; bem como, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, cuidados e prevenção às drogas.

Cristina Silvestri

Formada em História, começou a carreira política como secretária de Assistência Social de Guarapuava. Em 2015, tornou-se a primeira mulher da cidade eleita deputada.

Assumiu em 2023 o terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Paraná e passou a ocupar a função de terceira vice-presidente da Casa. Ela é autora de mais de 100 projetos e de 65 leis estaduais.

Entre 2019 e 2022, exerceu o papel de primeira procuradora especial da mulher da Assembleia, quando foram instaladas 160 procuradorias municipais no estado. Também comandou ações pioneiras de enfrentamento à pobreza menstrual.

Maria Victoria

Nascida em Maringá, pós-graduada em Gestão Pública, estudou sobre primeira infância na Universidade de Harvard (EUA).

Iniciou em 2023 o terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Paraná e foi eleita para compor a Mesa Diretora na função de segunda-secretária. A deputada é a segunda mulher a fazer parte da Comissão Executiva na história da Assembleia.

Com mais de 50 leis, integrou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais. Um dos focos da parlamentar é a conscientização sobre doenças raras no Paraná.

Mabel Canto

Nasceu em Clevelândia. Ponta-grossense de coração, iniciou a carreira como radialista aos 15 anos.

Eleita em 2018, tem como foco a ampliação e consolidação dos direitos das mulheres, bem como melhorias nas áreas da saúde, educação, proteção ao consumidor, esportes e segurança pública, com 29 leis aprovadas. Assumiu a liderança da primeira Bancada Feminina da Assembleia. Reeleita em 2022.

Ana Júlia

Ativista da educação pública, estudante de direito na PUC-PR e de filosofia na UFPR. Eleita em 2022, aos 22 anos, como a deputada mais jovem da história do Paraná. Vai presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude.

Começou sua militância na escola pública e se destacou nas ocupações secundaristas de 2016, organizadas pelos estudantes que se posicionavam contra a reforma do Ensino Médio. Ficou nacionalmente conhecida por seu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná quando, aos 16 anos, defendeu a mobilização estudantil.

Cloara Pinheiro

Nasceu em Curitiba e construiu sua vida profissional em Londrina, como assistente social e apresentadora de TV. Estreante na política, foi a mais votada em 2022 entre todos os postulantes de Londrina ao legislativo estadual. Já no início do mandato na Assembleia Legislativa, foi nomeada Procuradora Especial da Mulher.

É voluntária e porta-voz de várias entidades ligadas aos pacientes com câncer, às crianças com deficiência, aos idosos e autistas. Defensora dos direitos da população LGBTQIA+ e mantém diálogo direto com movimentos culturais, como, por exemplo, a comunidade hip hop.

Flávia Francischini

Nascida em Brasília (DF), é advogada, agente da Polícia Federal entre 2006 e 2010. Ocupou cargos de defensora pública em Brasília (DF), esteve à frente da extinta Secretaria Municipal Antidrogas de Curitiba entre 2012 e 2014; e foi diretora de Recursos Humanos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) entre 2014 e 2018.

Eleita como vereadora de Curitiba em 2020 é estreante na Assembleia Legislativa. Vai presidir a Comissão de Redação. Tem como principais pautas a inclusão da pessoa com deficiência, o incentivo à geração de renda, economia criativa e ação social.

Márcia Huçulak

Enfermeira, tem especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, e mestrado em Planejamento e Financiamento em Saúde pela Universidade de Londres (Inglaterra).

Secretária municipal de Saúde de Curitiba de 2017 a 2022, comandou o enfrentamento à covid-19 na capital paranaense. Estreante na Assembleia Legislativa, alcançou a maior votação entre as deputadas eleitas em 2022.

Marli Paulino

Formada em Gestão Pública e Gerência de Cidades, nasceu em Goioerê, mas se radicou em Pinhais. Lá, se consolidou como liderança política e foi pioneira: primeira mulher vereadora, primeira vice-prefeita, primeira prefeita e primeira deputada estadual do município.

Iniciou a vida pública m 1996, quando foi eleita para a Câmara Municipal, onde permaneceu por 12 anos.

Por duas vezes foi suplente na eleição para deputada estadual. Por oito anos foi vice-prefeita, na chapa com Luizão, tendo alcançado a maior votação do país na eleição de 2012. Assumiu a prefeitura em 2021. (Com assessoria)