Prefeitura divulga minuta do edital de concessão do transporte coletivo

A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou, nesta sexta-feira (27), a minuta do edital licitatório de concessão do transporte coletivo do Município. O documento preliminar traz informações sobre a articulação e funcionamento do serviço voltado para a população. A minuta pode ser acessada no site do Município.

A formatação do projeto foi coordenada pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo, estrutura multidisciplinar composta por autoridades e servidores do Município, e contou com a atuação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) - órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

“A nova concessão do transporte coletivo é um dos grandes desafios da nossa gestão, pois impacta de forma direta no dia a dia da nossa população e envolve não só a questão de mobilidade, mas o orçamento das famílias. Por isso, estamos trabalhando com muita seriedade e muito empenho para que o Município ofereça um serviço moderno, confortável e acessível para a comunidade”, destaca a prefeita Elizabeth Schmidt.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Henrique do Vale, a minuta do edital prevê a realização de uma concorrência pública, sendo o critério de julgamento a menor tarifa de remuneração.

Dividida em dois lotes e com tempo de concessão de 20 anos, sem previsão de renovação, o novo projeto busca diminuir o valor da tarifa e a inclusão de ônibus elétricos, frota com ar-condicionado e wi-fi, além da disponibilização de transporte rural e de operação com bilhetagem 100% eletrônica.

“Através dos levantamentos realizados pela Fipe, experiências de outros modelos, consultas públicas e um trabalho muito intenso de análise, o Município formatou essa proposta de edital, que será discutida ainda com a comunidade. O novo modelo busca adequar o transporte coletivo às necessidades atuais e futuras da população, trazendo o que há de mais moderno para a estruturação de um sistema eficiente, com total transparência e que prevê uma remuneração pelo serviço adequada com a realidade atual”, aponta Do Vale. 

Audiência Pública

Entre as ações previstas pelo Município em relação à licitação está a realização de Audiências Públicas do Transporte Coletivo, com a primeira ocorrendo no dia 10 de fevereiro, a partir das 16h, no Centro de Educação Ambiental – Lago de Olarias. 

Entenda os principais pontos do projeto

Concessão de 20 anos

O projeto apresentado considerou esse período como o mais adequado ao se projetar a incorporação de veículos elétricos à frota, alinhando ainda, a implantação de tecnologias inovadoras que venham a surgir.

Além disso, a alteração de matriz energética, apontada pela comunidade como necessária durante a consulta pública do transporte, necessita de investimentos maiores quando comparado aos custos de veículos à combustão, sendo o prazo de concessão importante para a diluição dos custos, diminuindo assim o impacto na tarifa. 

Ou seja, a adoção do prazo de 20 anos dará subsídios para uma tarifa menor, para a adoção de veículos menos poluentes – com vida útil superior a veículos a combustão - e, ainda, possibilitará a implantação de soluções tecnológicas que visem aprimorar o serviço junto à população.

Como será escolhido o vencedor da licitação?

A concessão do transporte público de Ponta Grossa será realizada na modalidade de concorrência pública, sendo o critério de julgamento MENOR TARIFA DE REMUNERAÇÃO, assim, será vencedor aquele que ofertar o menor valor por quilômetro.

Quantos lotes são previstos na nova concessão?

O projeto mais viável tecnicamente, considerando número de ônibus, linhas, terminais e número de usuários, foi o de dois lotes.

Importante destacar que as introduções de novas linhas se darão via sistema, ou seja, sempre através de solicitação pela Administração Pública, cabendo ao concessionário o seu cumprimento.

Bilhetagem 100% eletrônica e tecnologia embarcada

O novo projeto prevê bilhetagem 100% eletrônica, trazendo assim mais segurança aos trabalhadores e usuários do sistema, diminuindo o risco de assaltos. 

Outro aspecto importante neste sentido será a disponibilização de tecnologia embarcada (ITS), favorecendo a transparência do sistema e permitindo a implantação gradativa de novas modalidades de pagamento (inclusive Pix), acompanhamento em tempo real do ônibus com previsão de embarque, acesso ao número de usuários diários no sistema, implantação de wi-fi nos ônibus e, principalmente, possibilitará a fiscalização efetiva do usuário quanto à prestação do serviço, entre outros.

Transporte Rural

O transporte rural será contemplado na nova concessão, sendo gradativamente inserido no sistema mediante testes de oferta e demanda, uma vez que atualmente não existem parâmetros para se estabelecer periodicidade, itinerários e números de usuários.

Assim, fica o concessionário ciente da sua obrigação de prestar determinado serviço quando determinado pela Administração Pública.

Haverá ônibus elétricos na nova concessão?

Sim! O estudo realizado pelo Município já traz a previsão da implantação de cinco articulados elétricos em cada lote com possibilidade do aumento de veículos. 

Neste sentido, o contrato terá critérios objetivos de reequilíbrio contratual para qualquer alteração, inclusive a solicitação de mais ônibus elétricos por parte do poder público, sendo importante destacar que poderá o próprio Poder Público adquirir esses veículos – modelo de compra que vem se tornando comum – para diminuir os custos do operador, resultando em impacto positivo na tarifa do usuário.

Os ônibus terão ar-condicionado?

Sim, com implantação gradativa dos dispositivos. Isso porque uma concessão deste porte geralmente não se inicia com frotas compostas exclusivamente por ônibus novos. Sendo assim, o projeto prevê que todos os veículos adquiridos durante a concessão terão de possuir os dispositivos. (Com assessoria)