Pela primeira vez na história, Prefeitura tem parecer pela aprovação de contas sem ressalvas no TCE

A Prefeitura de Ponta Grossa encerra 2022 com as contas do exercício 2021 com parecer pela regularidade, concedido por dois órgãos técnicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Além disso, as fundações da administração indireta já tiveram suas contas aprovadas em Plenário. Mesmo estando em trâmite o julgamento das contas da Prefeitura em 2021, o resultado é inédito para a cidade, por não conter ressalvas no parecer emitido pelo Tribunal.

Para a prefeita Elizabeth Schmidt o momento é de muita alegria, considerando a quantidade de movimentações contábeis e financeiras realizadas pela Prefeitura anualmente, por contar com um orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão, como também pelo cenário pandêmico vivido em 2021, que ocasionou despesas emergenciais para conter os impactos da covid-19, principalmente aos mais vulneráveis socialmente. “Levando em conta todos estes fatores, a Prefeitura e todos os servidores envolvidos estão de parabéns por conseguirmos fechar este ano com estes resultados positivos”, disse Elizabeth.

O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski comenta que os pareceres emitidos são do Ministério Público de Contas e da Coordenadoria de Gestão Municipal. Estes pareceres são utilizados como base para o julgamento em plenário pelos conselheiros do TCE-PR.

“Os resultados destas análises efetuadas pelos auditores do Tribunal são positivos por si só, considerando que é o primeiro ano desde a implantação do Sistema de Informação Mensal - SIAM-AM e da Prestação de Contas Eletrônica que o Município tem o Parecer pela Regularidade, em primeiro exame e sem ressalva”, disse Grokoviski, que lembra que a Agência de Inovação e Desenvolvimento também já recebeu o parecer favorável pelo órgão de controle externo.

O controlador interno da Prefeitura, Juliano Jaronski, ressalta que a Funepo, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), a Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) já tiveram a análise das contas tanto pelos órgãos técnicos, quanto pelo Plenário do TCE-PR, tendo sido aprovadas em definitivo.

“O que leva essa aprovação das contas é a responsabilidade da Administração Municipal em conduzir a máquina pública dentro da legalidade e das orientações da Controladoria Geral do Município e do próprio TCE-PR, sendo determinante para que agora sejam colhidos os frutos das contas sendo consideradas regulares em caráter final na administração indireta e previamente pelos órgãos técnicos da Prefeitura de Ponta Grossa”, finaliza Jaronski. (Com assessoria)