Proposta que atualiza lei de combate ao racismo volta a ser debatida na Assembleia
O projeto de lei 689/2021, assinado por diversos deputados, será votado em terceiro turno na sessão plenária da próxima segunda-feira (17)
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A Assembleia Legislativa do Paraná volta a debater a proposta que visa promover a atualização na lei de combate ao racismo em todo o estado. O projeto de lei 689/2021, assinado por diversos deputados, será votado em terceiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (17). O texto trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.
A proposição tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça que promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa SOS - racismo no Paraná.
De acordo com o texto, o Programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail [email protected]; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
A matéria é assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD). (Com assessoria)
