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A reforma administrativa proposta pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) avançou mais um passo na Câmara Municipal. Por 15 votos a 4 e uma atuação decisiva da base governista, o plenário aprovou o Projeto de Lei 341\2021, que extingue a estrutura administrativa da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). Os serviços prestados à população na área da habitação social serão incorporados pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
A intenção da prefeita é promover uma diminuição das despesas dentro da estrutura da Prefeitura Municipal. Segundo Elizabeth, a criação da Secretaria da Família permite que os serviços prestados atualmente pela Prolar sejam absorvidos por essa nova estrutura administrativa, sem prejuízos à população.
Desde a implantação dos programas federais voltados à habitação, Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, a Caixa Econômica Federal passou a ser o agente financiador, executor e fiscalizador das obras de habitação.
Assim, ficou sob a responsabilidade da Prolar a habitação de interesse social, para aquelas pessoas em áreas de risco, e também a parte documental para regularização fundiária em terrenos ocupados irregularmente. Tais serviços serão incorporados na Secretaria da Família, através de um departamento específico.
Ainda conforme a proposta, os funcionários lotados atualmente na Prolar também serão absorvidos, em sua totalidade, pela Prefeitura Municipal, dentro deste departamento na Secretaria da Família, sem qualquer alteração nos salários.
Base atuante
"O que estamos fazendo através deste projeto é acabar com a estrutura da Prolar, que hoje tem status de secretaria. Porém, os serviços prestados à população na área da habitação vão continuar, inclusive com a manutenção dos servidores concursados que até hoje atuaram na Prolar", argumentou o vereador Daniel Milla (PSD), presidente da Câmara.
"Trata-se de uma discussão técnica, que gira em torno da estrutura administrativa da Prefeitura, sem nenhum prejuízo aos serviços prestados na área da habitação para as pessoas que mais precisam", ressaltou o vereador Filipe Chociai (PV), líder do Governo na Casa.
"O papel da Prolar ultimamente era somente de fornecer uma lista pro Minha Casa Minha Vida. Na minha opinião a prefeita está fazendo o certo, diminuindo o tamanho da máquina pública, que está engessada e temos que fazer andar mais rápido", afirmou Julio Kuller (MDB).
Os três parlamentares têm atuado como protagonistas na base de governo da prefeita Elizabeth na Câmara Municipal, e têm demonstrado serem parceiros das ações propostas pela chefe do Executivo, a fim de gerar economia aos cofres públicos e otimizar os serviços prestados aos ponta-grossenses.
Reforma administrativa
Além da Prolar, a reforma administrativa proposta pela prefeita Elizabeth Schmidt já extinguiu as estruturas administrativas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e da Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS). Os serviços prestados, assim como os funcionários dos antigos órgãos, foram incorporados pela Prefeitura.
Agora, ainda está em trâmite a proposta que promove alterações na Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), responsável pela TV Educativa, que deve entrar em votação nas próximas semanas.
"A prefeita foi eleita pela população e tem o direito de promover a reforma administrativa que considere necessária para o melhor funcionamento do Poder Público", justificou o vereador Leandro Bianco (Republicanos).
Contrários
Os vereadores que votaram contra a medida foram Josi do Coletivo (Psol), Joce Canto (PSC), Geraldo Stocco (PV) e Ede Pimentel (PSB). De acordo com Josi, existem cerca de 20 mil famílias sem casa própria em Ponta Grossa, sendo 3 mil em áreas de risco, e a Prefeitura não pode abrir mão da estrutura da Prolar. "Não podemos fugir da raia. Temos que manter a Prolar em funcionamento", disse Josi, antes de ser voto vencido quando o projeto entrou em votação.
