"Prolar consome R$ 35 milhões dos cofres públicos", expõe Prefeitura

Atráves de uma nota oficial, a Prefeitura de Ponta Grossa se pronunciou a respeito de informações referentes à parte financeira da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), que é alvo de um projeto de lei do Executivo, em trâmite na Câmara, que extingue o órgão.

Confira a nota abaixo na íntegra:

A Prefeitura de Ponta Grossa acompanha desde a manhã desta quinta-feira (7) a repercussão da divulgação de um material com informações falsas, FAKE NEWS, e descontextualizadas sobre a situação financeira atual da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). 

No passado, há muitos anos, quando o Governo Federal não havia assumido a política habitacional, a Prolar e outras Companhias municipais realizaram um trabalho importante beneficiando milhares de famílias, que fizeram parte da história da habitação no Município.

Desde 2013, o Governo Federal assumiu a política pública de Habitação Popular com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Em todo Brasil. Em todos os estados. Em todas as cidades. Portanto, há quase uma década as companhias municipais de habitação passaram a ter papel coadjuvante na definição da política pública de habitação.   

Mesmo assim, a Prefeitura de Ponta Grossa manteve a sustentação mensal financeira da Prolar, o que representou mais de R$ 35 milhões nos últimos anos apenas para manter a estrutura física, pagar salários e contratos com fornecedores da empresa. Quase nada desse valor foi aplicado efetivamente em moradia. Quase tudo foi consumido pela máquina pública da empresa.

O “lucro líquido” que a Prolar apresentou em 2021 é resultado da contabilidade. Regras contábeis. Caso não houvesse o repasse de dinheiro do caixa do Município (dinheiro de todos os ponta-grossenses) o balanço contábil estaria no vermelho. Como o Município determinou a redução drástica do custeio da máquina e a Prolar vendeu terrenos para empresas privadas construírem empreendimentos imobiliários, na matemática houve “lucro”.

Com a extinção da caríssima estrutura administrativa da Prolar, os serviços de atendimento aos que mais precisam, o gerenciamento da fila e encaminhamento aos programas federais, será realizado pela Prefeitura, de forma mais racional e administrativamente avançada pela Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). Inclusive todos os CRAS do Município serão portas de entrada para assuntos relativos à habitação.

Todos os recursos oriundos de contratos serão revertidos para a política de Habitação de Interesse Soial, isso está garantido na lei que está na Câmara Municipal.

Ponta Grossa não pode mais pagar milhões por ano e manter uma empresa pública quando os serviços podem ser prestados pela Prefeitura, pelo Governo Federal através da Caixa, com participação ativa da iniciativa privada que constrói e avança cada vez mais.

A demagogia política, a desinformação e as Fake News estão atrasando o desenvolvimento social de Ponta Grossa. Se a Prefeitura não encara os problemas estruturais de décadas com coragem e responsabilidade, toda a população que depende de serviços públicos (saúde, educação, segurança, programas sociais, infraestrutura para ir e vir, transporte público e inclusive habitação popular) vai ser penalizada.

Repetindo e enfatizando da forma mais transparente possível: todo e qualquer recurso oriundo de créditos fundiários continuará sendo aplicado pela Prefeitura em programas de Habitação de interesse social, sem a necessidade de se manter uma empresa pública que custa ao povo de Ponta Grossa até R$ 6 milhões por ano. 

O encerramento das atividades da Prolar desagrada interesses corporativos, políticos e daqueles que querem sequestrar o crescimento econômico e social do Município, aprisionando a cidade e seus cidadãos - que pagam os impostos - nos anos 1990.