Em balanço do ano, Barroso cita preparação das Eleições 2022 e condena ataques à democracia

Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu 568 acórdãos e 4.911 decisões. Foram autuados 6.800 processos e baixados outros 7.604. Constam do acervo, no momento, 3.911 processos, dos quais 691 estão conclusos. Apenas 17 processos estão pendentes de julgamento. E, durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso à frente da Corte Eleitoral, foram realizadas 128 sessões de julgamento, entre virtuais, por videoconferência e, mais recentemente, híbridas.

O balanço das atividades do Tribunal em 2021, juntamente com o relato dos principais acontecimentos do período na Corte, foi apresentado pelo presidente Barroso durante a sessão extraordinária de encerramento do ano forense, realizada na última sexta-feira (17).

Novas urnas e Ciclo Eleitoral 2022

O ministro Luís Roberto Barroso citou o processo de aquisição e produção de 225 mil unidades do novo modelo das urnas eletrônicas, que serão utilizados pela primeira vez nas Eleições Gerais de 2022, junto com cerca de 350 mil equipamentos dos modelos anteriores. O presidente do TSE anunciou ainda a celebração de um convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para o desenvolvimento de novos protótipos de urna eletrônica que sejam mais modernos e de produção mais barata.

O trabalho da Comissão de Transparência das Eleições e do Observatório de Transparência das Eleições, instituídos com a participação de diversos representantes da sociedade civil para acompanhar o processo de organização do pleito de 2022, também foi destacado por Barroso. “Aqui não escondemos nada. Tudo é feito à luz do dia e com transparência, pelo bem do Brasil”, afirmou.

A abertura do Ciclo Eleitoral de 2022, marcado pela disponibilização dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para inspeção por partidos políticos e entidades da sociedade civil, também foi lembrado por Barroso. “Ao final desse processo de inspeção, os partidos que desejarem, mais o Ministério Público, a Polícia Federal e o presidente do TSE, lacram o programa com uma assinatura digital, e aquele programa não funcionará mais se sofrer qualquer tipo de adulteração”, explicou.

A sexta edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021), realizada em novembro, e o Teste de Confirmação, que ocorrerá em maio do ano que vem, foram apontados por Barroso como etapas importantes que contribuem para a maior segurança e transparência do processo eleitoral de 2022.

O presidente do TSE também registrou a recente premiação do perfil do Tribunal no TikTok e do Programa de Enfrentamento à Desinformação, além dos avanços na implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), bem como a digitalização de grande parte do acervo de processos em tramitação na Corte que ainda eram físicos.

Resistência das instituições

Luís Roberto Barroso também refletiu sobre os ataques sofridos pela democracia brasileira em 2021. “O atraso rondou nossas vidas ameaçadoramente”, lembrou. Segundo ele, o debate público nesse período foi manchado muitas vezes pela mentira, pela desinformação e pelo ódio. “O saldo positivo de tudo o que passamos é que as instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso”, observou.

As acusações falsas e infundadas de fraude feitas conta a Justiça Eleitoral no passado recente foram, de acordo com o presidente do TSE, parte de um esforço para desacreditar a democracia. A campanha pela volta do voto impresso com contagem manual de cédulas foi, para Barroso, uma aposta no atraso pela volta ao tempo em que as fraudes eleitorais eram a regra no regime democrático brasileiro.

“Ao longo do ano, tivemos que gastar imensa energia debatendo as questões erradas. Discutimos não retornar ao voto de papel quando precisávamos estar discutindo, em matéria eleitoral, a democratização dos partidos, que não podem ter donos ou comissões provisórias eternizadas”, pontuou.

A presença feminina nos órgãos partidários, a adoção de critérios objetivos e transparentes para a distribuição e prestação de contas da aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – o chamado Fundo Eleitoral –, o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres na política e a ineficiência do sistema eleitoral adotado no Brasil foram outros tópicos que, na visão do presidente do TSE, foram negligenciados no debate político no ano que passou.

Percalços como os que o país enfrentou no ano que se encerra servem, segundo Barroso, para o amadurecimento da sociedade. “A vida é feita de desafios e recomeços. Os países, como as pessoas, precisam passar pelo que têm que passar para amadurecerem e evoluírem”, ponderou.

Ministério Público Eleitoral

O procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, também se manifestou durante o encerramento do ano forense no TSE. Depois de cumprimentar os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes pela eleição, respectivamente, para a Presidência e Vice-presidência da Corte Eleitoral, Aras destacou a participação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em diversas iniciativas que visam assegurar a transparência das eleições do ano que vem, como a Comissão de Transparência das Eleições.

“Dessa forma, vários atores da nossa sociedade dão importante contributo para não só resguardar a integridade das eleições, como para aumentar a percepção de que a vontade popular manifestada pelo eleitor na urna eletrônica estará refletida no resultado final do pleito”, ressaltou.

Augusto Aras ainda apontou a importância do envolvimento não só da Justiça Eleitoral e do MPE, mas de toda a sociedade, nos esforços para a realização de eleições livres de desinformação. “É preciso também que os partidos políticos, hoje em número significativo, colaborem com a fiscalização das eleições”, afirmou.

As medidas para incentivar a participação de mulheres e negros no processo eleitoral também foram lembradas pelo procurador-geral eleitoral como parte do esforço para sanar a sub-representação desses grupos demográficos no cenário político brasileiro.

“Temos a expectativa de que isso possa gerar os efeitos esperados: mais mulheres, mais pessoas negras nas disputas eleitorais nos próximos anos”, pontuou. Por fim, Aras acrescentou que o MPE vem tomando medidas para cumprir a Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência de gênero contra candidatas. (Com assessoria)

Foto: EBC