Câmara extingue a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT)

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa foi extinta. Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (22), por 13 votos a 5, em primeira discussão o Projeto de Lei nº 195\2021, de autoria do Executivo, que acaba com o órgão e transfere parte das competências da autarquia para a Secretaria de Infraesrutura e Planejamento e parte para a Secretaria de Cidadania e Segurança Pública.

Um grupo de servidores da autarquia acompanhou a votação e defendeu a reprovação da matéria, o que acabou não se concretizando.

O argumento daqueles favoráveis à extinção foi de que a prefeita tem a prerrogativa de tomar as deciões sobre a estrutura e organização da administtração pública, enquanto aqueles contrários à iniciativa disseram se tratar de um "grande erro a extinção", por entenderem que a AMTT vem cumprindo bem com o trabalho na área de trânsito e transporte há mais de 20 anos.

A proposta gerou polêmica durante o trâmite no Legislativo, com o posicionamento contrário de alguns parlamentares, inclusive de Celso Cieslak (PRTB), que antes de assumir a cadeira na Câmara - no lugar de Valtão, que renunciou -, esteve na presidência da AMTT por cerca de seis meses.

"Estive lá por seis meses e vi que é um dos únicos órgãos municipais que de fato funciona, servindo de exemplo a outros municípios", disse Cieslak, enfatizando que casos de corrupção ocorreram em outros órgãos e nem por isso eles foram extintos.

A AMTT foi alvo da Operação Saturno do Gaeco em 2020 e alvo de uma CPI na Câmara ao longo deste ano, depois de denúncias de possíveis irregularidades na contratação do EstaR Digital.

O vereador Izaías Salustiano (PSB) também defendeu a derrubada do projeto. "Quem vai pagar lá na frente não será a prefeita, mas, sim, o povo de Ponta Grossa e os servidores da AMTT", afirmou.

Os vereadores Julio Kuller (MDB) e Leandro Bianco (Republicanos) defenderam a extinção da AMTT. "A prefeita foi eleita pela população para administrar nossa cidade e não podemos cercear esse direito que ela tem, pois foi eleita pra isso", disse Kuller.

"Confio na prefeita Elizabeth. Não podemos tirar esse direito dela. Só podemos julgar se dará certo ou não depois que for efetivado", justificou Bianco.

Com a extinção da AMTT, a fiscalização do trânsito e do EstaR ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, com a secretária Tânia Sviercoski, enquanto o serviço de fiscalização do tranporte coletivo e individual de passageiros para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, com o secretário Celso Sant'Anna.

Votaram pela extinção:

Daniel Milla (PSD)

Divo (PSD)

Paulo Balansin (PSD)

Ede Pimentel (PSB)

Geraldo Stocco (PSB)

Missionária Adriana (SD)

Jairton da Farmácia (DEM)

Dr. Erick Camargo (PSDB)

Dr. Zeca Raad (PSL)

Filipe Chociai (PV)

Pastor Ezequiel (Avante)

Julio Kuller (MDB)

Leandro Bianco (Republicanos)

Votam contra a extinção:

Izaías Salustiano (PSB)

Celso Cieslak (PRTB)

Josi do Coletivo (Psol0

Joce Canto (PSC)

Felipe Passos (PSDB)

*O vereador Léo Farmacêutico (PV) não participou da sessão e justificou a ausência