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Terça, 03 de agosto de 2021
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Política 21/07/2021

Aprovado projeto de lei que incentiva eventos turísticos em Ponta Grossa

Proposta do Executivo passou em primeira discussão na sessão desta quarta (21). Ela aumenta o valor em benefício fiscal para os chamados "eventos geradores de fluxos turísticos" no Município

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Aprovado projeto de lei que incentiva eventos turísticos em Ponta Grossa

Com a intenção de estimular eventos com capacidade de fomentar o Turismo em Ponta Grossa, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (21) da Câmara o Projeto de Lei 123\2021, de autoria do Executivo, que amplia o limite para isenção fiscal dos chamados "eventos geradores de fluxos turísticos".

Na prática, a iniciativa eleva de R$ 800 mil para R$ 1,6 milhão o limite de incentivo fiscal que pode ser dado pela Prefeitura a quem realizar eventos voltados ao setor turístico, previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo.

Esse aumento será gradativo. Vai partir de R$ 800 mil em 2021, passando para R$ 1,1 milhão em 2022, R$ 1,4 milhão em 2023, chegando a R$ 1,6 milhão em 2024. 

São enquadrados na lei eventos de negócios, esportivos e culturais, conforme especificado no decreto 13.085/2017:

I - Eventos de negócios, técnicos, científicos e religiosos, tendo como público alvo, turistas nacionais e internacionais, com capacidade direta de promover e fomentar o turismo da cidade de Ponta Grossa;

II - Eventos de cunho cultural com capacidade de promover a diversidade de expressões culturais em Ponta Grossa e estimular a memória e divulgação das tradições locais;

III - Eventos esportivos, eventos de ecoturismo e eventos de turismo de aventura que utilizam o patrimônio natural, incentivando sua conservação, desenvolvendo a consciência sustentável, promovendo o respeito às condições naturais, às experiências físicas e sensoriais que proporcionam sensações de liberdade, prazer e o conseqüente bem-estar das populações envolvidas.

 

Foto: viagensecaminhos.com