CCJ inicia debate de projeto que assegura medicamentos à base de cannabis sativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta terça-feira (15) a discussão do projeto de lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), e recebeu um pedido de vista coletivo, devendo retornar à pauta de discussão nas próximas sessões.

O projeto determina que o acesso aos medicamentos e produtos, industrializados ou artesanais, pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas, para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

“Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, Síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, enumera o autor, na justificativa do projeto.

Em Brasília

A Câmara dos Deputados também discute o assunto. A Comissão Especial que analisou a matéria aprovou na semana passada o relatório do deputado federal paranaense Luciano Ducci (PSB-PR) ao projeto de lei 399/15, que viabiliza a comercialização de remédios que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis em sua formulação. (Com assessoria)