Após ser "inocentado" na Câmara, Passos tem bens bloqueados pela Justiça em ação do MP

O vereador Felipe Passos, do PSDB, integrante do Bloco Cristão da Câmara Municipal, teve os bens bloqueados por determinação da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. A decisão diz respeito a processo movido pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A denúncia partiu do ex-chefe de Gabinete de Passos, Felipe Reis. O bloqueio é de até R$ 50 mil em bens. 

O número do processo é: 0012789-21.2021.8.16.0019.

Passos é acusado pelo ex-assessor de pedir parte dos salários dos então assessores como forma de contrapartida por tê-los indicados ao trabalho público comissionado, tanto na Câmara, quanto da Prefeitura, durante a gestão passada. Trata-se da suposta prática da "rachadinha" de salários. Pesa ainda contra o parlamentar do PSDB a denúncia de assédio sexual e moral contra os ex-assessores.

"Da análise dos autos e de todos os documentos que instruíram a inicial, em especial pelos depoimentos dos servidores e mensagens de texto anexadas, verifico que há plausibilidade nas alegações do Ministério Público, porquanto restou comprovado, ao menos em análise não exauriente, que o réu, valendo-se do seu cargo público, exigiu valores indevidos dos servidores subordinados como forma de contraprestação pela nomeação, bem como praticou assédio moral e sexual contra eles ao exigir que eles fizessem flexões, utilizassem a sua sonda ou ao tentar tocar nas suas partes íntimas”, consta na decisão da juíza.

"Caso restem infrutíferas as medidas anteriores, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros constantes em contas bancárias do réu até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), via sistema, sem prejuízo de futura revisão da medida para adequação e limitação da indisponibilidade ao teto estabelecido após obtenção do resultado de todas as medidas adotadas”, diz a decisão.

Corregedoria arquivou denúncia na Câmara

No útimo dia 14 de abril, a Corregedoria Geral da Câmara de Ponta Grossa arquivou processo contra Felipe Passos, com as mesmas acusações que fizeram o Ministério Público mover processo contra o parlamentar, e que levou a juíza Luciana Virmond Cesar a determinar o bloqueio dos bens do parlamentar do Bloco Cristão.

O arquivamento da denúncia contra Passos, apresentada na Câmara pelo vereador Geraldo Stocco (PSB), foi comunicada durante sessão no último dia 14 de abril, pelo corregedor geral da Casa, Paulo Balansin (PSD). Segundo o vereador, a decisão foi unânime entre todos os membros da Corregedoria, que classificaram as acusações como "politicagem". Fazem parte da Corregedoria, além de Balansin, os vereadores Divo (PSD), Ede Pimentel (PSB), Lenadro Bianco (Republicanos) e Pastor Ezequiel Bueno (Avante).

Defesa alega inocência

A defesa de Felipe Passos, conduzida pelo advogado Fernando Madureira, alegou que o seu cliente é inocente das acusações e que isso ficará provado ao final do processo. Madureira afirmou ainda que as denúncias foram feitas por pessoas que querem prejudicar Passos.

Sobre o bloqueio de bens, o advogado relatou que apresentará a defesa de Passos dentro do prazo estabelecido pela Justiça, de 15 dias após a notificação. (Com informações do Portal aRede)