Justiça Eleitoral dá prosseguimento à ação de Aliel Machado contra Marcelo Rangel

Continua em trâmite na Justiça Eleitoral de Ponta Grossa uma ação de investigação judicial eleitoral, proposta pelo então candidato a prefeito, o deputado federal Aliel Machado (PV), contra o também ex-candidato a prefeito, o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), por uso indevido da Rádio Mundi FM, nas Eleições Municipais do ano passado.

O responsável pela condução da ação, o promotor da 15ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, Antonio Juliano Souza Albanez, não acatou o pedido da defesa de Rangel, para extinguir o processo. A alegação era de que o então candidato a vice, Sebastião Mainardes Junior, não figurava na ação. Entretanto, o entendimento, tanto do MPE, quanto da Justiça, foi de que, como a chapa não foi eleita, não havia a necessidade do vice constar no processo.

Desta forma, a ação prossegue e pode levar à inelegibilidade do ex-prefeito em caso de condenação. “Em caso de procedência desta ação, a sanção cabível restante seria apenas a inelegibilidade pelo prazo legal, cujo caráter é personalíssimo”, colocou o promotor no parecer que consta na ação.

Agora, uma audiência está marcada para acontecer no próximo dia 7 de julho, às 14 horas, no Fórum Eleitoral de Ponta Grossa, para a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

No teor da ação, Aliel ressalta que a emissora de rádio da família de Rangel foi usada de forma a beneficiar o então candidato ao longo do ano de 2024, seja na pré-campanha e depois na campanha, o que não é permitido, tendo em vista que se trata de uma concessão de serviço público federal e impacta diretamente milhares de eleitores diariamente. Aliel coloca na ação que tais fatos foram reconhecidos em mais de uma dezena de representações oferecidas à Justiça Eleitoral, que resultaram em multas. (Com informações do Blog do Johnny. Fotos: Arquivo)