Justiça nega pedido de Valtão para suspender processo de cassação na CPP

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, negou na quarta-feira (14) pedido de medida liminar, em mandato de segurança apresentado pela defesa do vereador Walter José de Souza, o Valtão, que solicitava a suspensão do processo administrativo para cassação do mandato dentro da Comissão Parlamentar Processante (CPP).

A magristrada não acatou as alegações da defesa por considerar que as ações adotadas até o momento pela CPP estão dentro da legalidade, respeitando a equidade das partes, ou seja, tanto do denunciante, o PRTB municipal, quanto do denunciado, o vereador Valtão.

Pesa contra o parlamentar a acusação de quebra de decoro parlamentar por ter sido alvo de operação do Gaeco em dezembro passado, que investiga a prática de corrupção na CPI do EstaR Digital, da qual Valtão era o relator. O vereador está em prisão domiciliar e licenciado do cargo.

Alegações

A defesa alegou no pedido de liminar que a inserção das testemunhas de acusação, já ouvidas pela CPP no último dia 6 de abril, teria ocorrido fora do prazo. Alegou também que o advogado que representa o PRTB não poderia ter participado das oitivas das testemunhas. Por fim, questionou o modelo de notificação das testemunhas, que ficou a cargo dos advogados das partes. A juíza não acatou nenhuma das alegações e negou o pedido.

Antes de recorer ao Judiciário, a defesa de Valtão havia solicitado diretamente à CPP que não fossem consideradas as testemunhas da acusação, por considerar que foram arroladas fora do prazo, que o advogado do PRTB não participasse das oitivas e que a defesa pudesse fazer a alteração no rol das testemunhas, ficando a cargo da CPP a notificação para comparecimento na comissão. Todos os pedidos foram negados pela comissão.

Reunião CPP

Também na quarta-feira, já com a informação de que a liminar havia sido negada, os integrantes da CPP se reuniram para deliberar sobre as próximas ações da comissão (foto acima). Estão agendadas para a próxima terça-feira (20) as oitivas da segunda parte das 10 testemunhas da defesa, além de outras três pessoas indicadas como informantes. Na última terça-feira (13), nenhuma das testemunhas indicadas por Valtão compareceu para prestar informações.

"A decisão da juíza, negando o pedido liminar, nos mostra que estamos no caminho certo, respeitando a legalidade e o direito à ampla defesa e ao contraditório. Na próxima terça concluimos a fase de instrução e vamos poder avançar para a conclusão dos trabalhos", disse o vereador Filipe Chociai (PV), presidente da CPP, que é formada ainda por Izaías Salustiano (PSB) - relator, e Lêo Farmacêutico (PV) - membro.

Veja AQUI o pedido de liminar negado pela juíza Luciana Virmond Cesar.