Frente Parlamentar sobre o Pedágio ouve demanda da região de PG nesta quinta (15)

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dá voz à população da região de Ponta Grossa esta semana. Na próxima quinta-feira (15), a partir das 9h, deputados, autoridades e representantes da sociedade civil organizada dos Campos Gerais debatem o novo modelo de pedágio nas rodovias paranaenses.

A 12ª audiência pública da Frente Parlamentar acontece de forma remota e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. Também é possível participa através do aplicativo Zoom, pelo link: https://zoom.us/j/95443687170pwd=ME5oMmlDRWMrRzNHaWIrbGxNc1lkZz09

Ponta Grossa e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 3 da concessão que inclui trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR- 445, totalizando 561,97 quilômetros. Entre as obras de maior porte previstas no projeto está um contorno urbano em Ponta Grossa. Na atual concessão que se encerra em novembro, a região é a que apresenta o maior número de obras inacabadas, desde interseções em importantes acessos à cidade até trechos que duplicação que não foram executados.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros quatro debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira, Paranavaí e Litoral.

Menor tarifa

É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido.

“O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que explica que o critério de desempate proposto pelo Governo Federal no leilão é a cobrança da maior outorga pela empresa vencedora da concessão.

Irregularidades

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 42 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.

Manifesto

Os deputados estaduais também protocolaram no início do mês na ANTT um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.

"Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal", disse Romanelli.

Quem tiver interesse pode se inscrever através do link abaixo e receber um certificado de participação: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-da-frente-parlamentar-sobre-o-pedagio-no-parana---regiao-de-ponta-grossa__1185621 (Com assessoria)