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Domingo, 18 de abril de 2021
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Política 07/04/2021

"Quem tem que pagar os funcionários não é a Prefeitura, é a empresa", diz presidente da AMTT

Celso Cieslak afirmou que a Prefeitura encaminhou nesta quarta (7) ofício cobrando a VCG para o pagamento dos salários e retorno do serviço. Caso contrário, ingressará no Judiciário

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"Quem tem que pagar os funcionários não é a Prefeitura, é a empresa", diz presidente da AMTT

O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT0, Celso Cieslak, esteve nesta quarta-feira (7) na Câmara, a convite do presidente da Comissão de Trânsito e Transporte, Filipe Chociai (PV). Celso expôs as ações que estão sendo tomadas pela AMTT sobre o não pagamento dos funcionários da concessionária do transporte coletivo, a Viação Campos Gerais (VCG), que resultou em uma greve geral da categoria.

Em discurso aos vereadores, Celso afirmou que a obrigação de pagar os funcionários em dia é exclusiva da empresa, e não da Prefeitura, como sugere a concessionária ao pedir subsídio através do dinheiro público.

"A empresa vem alegando dificuldades financeiras desde o início do ano, quando assumi a AMTT. Ela pede equilíbrio financeiro, mas o contrato não prevê subsídio. Se a Prefeitura colocar dinheiro na VCG, a prefeita [Elizabeth Schmidt] pode responder por improbidade administrativa. Quem tem que pagar os funcionários não é a Prefeitura, é a empresa", respondeu Celso ao ser indagado sobre de quem é a obrigação de pagar os funcionários.

Celso informou aos vereadores que a AMTT enviou na tarde desta quarta-feira um novo ofício à VCG, em que solicita o retorno imediato do serviço de transporte coletivo. Segundo o presidente da AMTT, caso o pedido não seja atendido, a Prefeitura entrará no Judiciário para que a empresa retorne.

Encampação

De acordo com Celso, em última instância, caso não haja a colaboração da empresa em arcar com suas obrigações salariais e garantir o serviço à população, o Município pode adotar o caminho da encampação. Ele frisou que parte da frota da empresa pertence ao Município, já que é adquirida com o dinheiro da tarifa.

"Os ônibus pertercem ao Município, pago pela população através da passagem. Se a empresa não voltar com o serviço o Município pode encampar", afirmou Celso, enfatizando que até o momento a empresa não implicou em ações que caracterizem a quebra do contrato, o que poderia acarretar numa intervenção do Município.

"A empresa pede o equilíbrio financeiro e também pediu à Justiça para retornar com 70% da frota e não foi atendida. Agora, vamos mandar esse ofício cobrando o retorno e aguardar qual será o posicionamento. Se não retornar, ingressaremos com processo para que a Justiça decida sobre a situação", completou.

Sobre o prejuízo alegado pela VCG, de R$ 50 milhões acumulados em cerca de um ano de pandemia, Celso disse que não tem conhecimento do valor exato das perdas, mas que pelas planilhas apresentadas pela concessionária, fica em torno de R$ 30 milhões. Conforme ele, os valores que constam nas planilhas são genéricos, sem detalhar no que foi gasto.

Salários atrasados

A VCG não pagou a segunda parcela dos salários de fevereiro de cerca de 1.100 funcionários, que era para ser quitada em 25 de março. Nesta quarta-feira (7), vence a primeira parcela dos salários de março. A empresa já comunicou que não terá dinheiro para pagar. Assim, a categoria está em greve desde a última segunda-feira (5), quando foi autorizada a retomada do serviço depois de um período de duas semanas suspenso e razão da pandemia da Covid-19.

 

Foto: Luiz Lacerda\Câmara