Lula vira réu na Lava Jato pela quarta vez

O juiz Luiz Antonio Bonat, que herdou a cadeira que era de Sergio Moro como titular da Lava Jato no Paraná, aceitou nesta sexta-feira (23) uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro. (As informações são da CNN Brasil)

Com a decisão de Bonat, Lula se torna réu na operação pela quarta vez. 

O juiz afirmou que as acusações foram feitas por colaboradores em delações premiadas e que as provas colhidas pela investigação as corroboram. "A denúncia, não obstante, não se escora tão-somente no depoimento de colaboradores, mas igualmente em provas e indícios obtidos de forma autônoma e independente", escreveu Bonat.

O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht disfarçada de doação para o Instituto Lula, organização fundada pelo ex-presidente.

Junto com Lula, se tornaram réus o presidente do instituto, Paulo Okamotto, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e os ex-executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirmou que a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat é "mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula, porque aceitou processar mais uma ação penal descabida".

Para Zanin, a acusação do MPF "tenta transformar doações liícitas e contabilizadas para o Instituto Lula -- que não se confunde com a pessoa do ex-presidente -- em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de 'lawfare'".

“A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis”, conclui o advogado.

O Instituto Lula diz que todas as doações "foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos. Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto, como prevê seu objeto social e estatuto".

"Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país", afirma em nota.

Em comunicado, a Odebrecht afirma que "colabora com as autoridades desde 2016". "Hoje, a empresa tem controles internos rigorosos que reforçam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência”, diz.

A defesa de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar diz que "é fato público que as empresas do grupo Odebrecht assinaram acordo de leniência e diversos de seus executivos estão trabalhando pelo interesse público e colaborando com a Justiça".

A defesa de Antonio Palocci diz que "essa nova ação penal foi iniciada graças à colaboração" de seu cliente. "O ex-ministro continuará cooperando de modo eficaz com a Força Tarefa da Lava Jato e com a 13 Vara Federal de Curitiba", afirma.

A produção da CNN procurou a defesa de Paulo Okamotto, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Entenda a acusação contra Lula

A denúncia apresentada pela Lava Jato contra Lula é derivada de outros processos contra o ex-presidente da República.

A força-tarefa de Curitiba parte de alguns dos princípios que basearam outras denúncias e condenações contra o ex-presidente Lula e outros acusados da Lava Jato.

Uma premissa é a de que, através de indicações políticas para cargos na Petrobras, o governo do PT proporcionava vantagens indevidas a empreiteiras em contratos e que, em troca, essas empresas deveriam pagar propinas ao partido.

A segunda premissa da acusação é a de que esse fluxo de dinheiro era organizado em "contas correntes informais", montantes que seriam pagos pelas empresas conforme as necessidades do PT e do ex-presidente Lula.

Sendo assim, a Lava Jato argumenta que as quatro doações de R$ 1 milhão que a Odebrecht fez ao Instituto Lula seriam uma forma de dar aparência de legalidade ao repasse dos recursos desse "caixa" para o ex-presidente.

De acordo com o Ministério Público Federal, os fatos foram corroborados por Marcelo Odebrecht e Antonio Pelocci em seus acordos de delação premiada.

A Procuradoria cita como prova um e-mail escrito por Marcelo Odebrecht em novembro de 2013, quando o empresário orienta um auxiliar, Hilberto Silva, a transferir os R$ 4 milhões ao Instituto Lula e debitar os recursos da "Planilha Italiano", especificamente de uma rúbrica identificada como "Amigo".