Prefeitura retira projeto de regulamentação do transporte individual para fazer alterações

O projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a atividade de transporte individual em Ponta Grossa, como Uber e 99, será retirado da Câmara nesta quinta-feira (29) pelo próprio governo. A informação foi passada em nota oficial da Prefeitura no final da tarde desta quarta-feira (28). Horas antes, também através de nota oficial à imprensa, o Governo havia informado que o líder da base no Legislativo, vereador Rudolf Polaco (Cidadania), apresentaria emenda à proposta para suprimir a parte em que é tratado da taxa a ser paga ao Município pelos serviços prestados. Entretanto, mais tarde a opção acabou sendo por retirar o projeto e reunir os vereadores da base, na próxima sexta-feira (30), para discutir alterações na proposta, para que seja reapresentada na Câmara.

Entre a primeira e a segunda nota oficial do Executivo, o Legislativo também emitiu nota oficial acerca do tema, expondo a sua versão dos fatos. Confira abaixo as três notas oficiais, na ordem em que foram enviadas à imprensa:

Nota Oficial do Executivo I

Nos últimos dias, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do transporte individual no município encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Ponta Grossa tem sido alvo de suposições equivocadas e informações tendenciosas, causando prejuízo ao debate acerca da matéria e sua tramitação junto ao legislativo.

Diante disso, a Prefeitura de Ponta Grossa esclarece que, ao contrário do que vêm sendo divulgado, a  proposta de taxação por quilômetro rodado não atinge o valor de R$ 1,07. Sua disseminação como fato é irresponsável e distante da realidade da situação.

Isso porque, desde a apresentação do projeto à Câmara Municipal em 2017, foram feitas mais de 10  emendas, grande parte delas dispondo sobre os valores que seriam cobrados pela operação do serviço na cidade e como forma de compensação pelo impacto gerado pelo aumento de veículos rodando de forma constante no município. Entre as últimas emendas,  foi apresentada a sugestão de cobrança de  até sete centavos  – dependendo do deslocamento - , valor extremamente menor que o apresentado como argumento contra a tramitação do projeto nos últimos dias.

Diante  desse contexto,  a Prefeitura  de Ponta Grossa debateu com vereadores da base do governo sobre o assunto e, como forma de finalizar a discussão e permitir que o projeto avance, foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, uma emenda para a supressão dos artigos 7º, 8º, 9º e 10º retirando, portanto, o texto relacionado à taxação da matéria.

Por fim, a Prefeitura de Ponta Grossa lamenta a divulgação de dados imprecisos e sua repercussão por parte de inúmeros cidadãos sem qualquer avaliação, checagem de fontes ou da precisão do dado exposto. Tais atitudes, desqualificam o debate e vão contra os interesses não só dos motoristas, que fazem do transporte individual sua fonte de renda, mas de toda a população.

Nota Oficial Legislativo

Frente à Nota Oficial veiculada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, em seu site oficial, com relação ao teor do projeto 226/2017, de AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no âmbito do Município de Ponta Grossa, a Câmara Municipal, através do seu presidente, vereador Daniel Milla Fraccaro, informa que, CONTRARIAMENTE AO QUE CONSTA NA NOTA OFICIAL, em seu artigo 8o., o projeto prevê textualmente o seguinte:

Art. 8°. O valor do preço público será de 1,33% (um vírgula trinta e três por cento) sobre o VR (Valor Referencial do Município) por quilômetro rodado em serviço por veículo cadastrado na ATTC.

O VR é, atualmente, R$ 81,11 (oitenta e um reais e onze centavos), sobre os quais, aplicando o percentual previsto no projeto, de 1,33% equivale ao valor de R$ 1,078 (UM REAL E SETE CENTAVOS).

Cumpre ainda esclarecer que:

As emendas apresentadas pelos vereadores são todas no sentido de REDUZIR estes valores originalmente PROPOSTOS PELO PODER EXECUTIVO.

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) é contrário ao projeto DO PODER EXECUTIVO.

A emenda a que a nota oficial se refere, apresentada na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/08)  foi retirada pelo próprio autor, vereador líder de Governo.

Nota Oficial Executivo II

A Prefeitura de Ponta Grossa irá retirar, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei 226/2017, que dispõe sobre a regulamentação do transporte individual no município, para a discussão e apresentação de novas emendas. O objetivo da medida é ampliar o debate sobre alguns pontos da matéria entre o Executivo e os vereadores da Base de Governo.

Na sexta-feira (30), a Prefeitura  reunirá os vereadores da Base do Governo, para apresentação de novas emendas, baseadas em projetos aplicados em todo o Brasil, para a regulamentação desse tipo de transporte. Após isso, a Prefeitura encaminhará o projeto para votação.

Rangel posta vídeo sobre a retirada do projeto

Já na noite desta quarta-feira, o prefeito Marcelo Rangel postou um vídeo em suas redes sociais em que trata do assunto. Segundo ele, para acabar com qualquer 'distorção' ou 'politicagem' em cima do projeto. Assista:

Foto: guia-endereço.club

Atualizada às 21h49