Reduzir em R$ 1.681.402,70 o orçamento da Câmara de Ponta Grossa. Este é o teor do Projeto de Lei 355\2018, apresentado nesta segunda-feira (19) pelo vereador Mingo Menezes (DEM). Na justificativa, o parlamentar coloca que já se tornou sistemática a devolução de recursos por parte do Legislativo ao Executivo, anualmente. Assim, o projeto visa permitir que a Prefeitura conte com esse montante desde o início do ano, sem precisar esperar para obter a devolução.
A redução proposta por Mingo representa 0,7% do total do orçamento a que o Legislativo tem direito de receber, que chega a R$ 24.020.038,61. Caso o projeto seja aprovado, a Câmara ainda terá direito a receber R$ 22.338.635,91.
A proposta vai seguir para análise das comissões internas da Câmara e entrará em votação assim que tiver os pareceres. As sessões ordinárias da Câmara vão até 12 de dezembro neste ano.
Mingo vai no mesmo caminho do deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), que apresentou projeto similar no âmbito da Assembleia Legislativa do Paraná - ver matéria.