Plauto apresenta lei que diminui orçamento da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) poderá tomar a decisão inédita de reduzir o próprio orçamento. Com isso, a ALEP deixará de receber os atuais 3,1% do Orçamento Geral do Estado a que tem direito, para 2,5% já a partir de 2019. A iniciativa é do deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), que protocolou nessa segunda-feira (12) o Projeto de Lei (PL) que revê a Lei 19593/2018.

Vale destacar que o repasse de 1,9% ao Tribunal de Contas do Estados (TCE) permanecerá inalterado. Apesar de ser um órgão vinculado à ALEP, caberá ao órgão decidir pela redução ou não da sua parte, destaca o autor do PL. Da mesma forma se mantêm inalterados os índices do Poder Judiciário (4,4%) e do Ministério Público (4,1%).

De acordo com os cálculos baseados nos números de 2018, se já estivesse em vigor o orçamento reduzido, a ALEP seria responsável por uma economia média de R$ 135 milhões. Ao longo de um mandato inteiro, essa economia passaria de meio bilhão de reais.

Devoluções

A decisão de reduzir o orçamento foi embasada nas devoluções que são feitas anualmente desse 2011 e que já somam mais de R$ 1,3 bilhão, somados os valores estornados até o início deste ano.

“O mais importante é que o governo do Estado poderá contar com o dinheiro que repassaria para a Assembleia, sem ter que esperar as devoluções que são feitas ao final de cada ano. E, mesmo com o orçamento menor, acredito que ainda será possível devolver uma pequena sobra de caixa”, aponta o deputado.

Plauto é gestor dos recursos desde 2010. A experiência adquirida desde então é o que baliza essa afirmação. “Tudo dependerá de como será feita a gestão desse dinheiro”, conclui o parlamentar.

O projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida para as demais comissões concernentes ao tema. A expectativa é que o trâmite leve aproximadamente duas semanas para ser concluído. Só então é que a proposta será levada ao plenário. (Com assessoria)