Texto-base da nova taxa de juros do BNDES é aprovado; Sandro e Aliel têm posições distintas

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a votação desta quinta-feira (24) sem concluir a análise da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP é objeto de forte obstrução de partidos opositores ao governo.

Os deputados votaram o texto principal e rejeitaram dois destaques, mas falta votar ainda outros três pontos da MP, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para futuros financiamentos concedidos pelo BNDES. A nova taxa será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2018 e, segundo deputados contrários à mudança, será mais elevada que os empréstimos atuais.

A partir de 2018

O relator da MP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), manteve os pontos principais. De acordo com o texto, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base a taxa de juros vinculada a título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, os empréstimos do BNDES utilizam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa taxa está em vigor nos empréstimos do BNDES desde 1994.

A sessão foi encerrada depois do encaminhamento do destaque do PT que pretende retirar do texto a renegociação dos repasses feitos pela União ao BNDES com base na TJLP, a fim de adequá-los à nova taxa.

Posições divergentes

Durante o debate da matéria, os dois deputados federais de Ponta Grossa tiveram posicionamentos distintos em relação à matéria. Aliel Machado (Rede) criticou a medida, por acreditar que é maléfica ao País, enquanto Sandro Alex (PSD) expressou posicionamento distinto, inclusive, criticando a Oposição e lembrando que no governo do PT, que era defendido pelos partidos que hoje são opositores, o BNDES serviu para alimentar a corrupção.

Confira abaixo o que disseram em Brasília os dois parlamentares:

Entenda o que pretende a proposta da PEC: