Mutirão "Isenção em Ação" realiza 177 atendimentos nos CRAS

O mutirão "Isenção em Ação" terminou nesta quarta-feira (28) com 177 atendimentos realizados no CRAS Costa Rica e no CRAS Nova Rússia. Durante três dias, as equipes orientaram moradores de Ponta Grossa sobre a isenção e a redução do IPTU, ajudaram a preencher o requerimento e protocolaram os pedidos no próprio local.

A iniciativa é do Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração, e com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por meio do projeto de extensão "Oficina Legal".

A presidente da FASPG, Tatyana Belo, destaca a importância de levar o atendimento aos territórios. "O mutirão aproximou o serviço de quem mais precisa. Os CRAS são a porta de entrada da assistência social nos bairros, e levar o atendimento até lá permitiu que muitas famílias conhecessem e acessassem um direito que, muitas vezes, nem sabiam que tinham", afirma.

Quem perdeu o mutirão ainda pode fazer o pedido. Como 31 de outubro cai em um sábado e segunda-feira (2) é feriado de Finados, o prazo foi estendido até a próxima terça-feira (3). A solicitação pode ser feita on-line, pelo Governo Digital da Prefeitura (pontagrossa.oxy.elotech.com.br/governo-digital/servicos/isencao-de-iptu), ou pessoalmente no Paço Municipal.

Quem tem direito à isenção

Proprietários ou possuidores de um único imóvel, usado como moradia, com renda mensal de até dois salários mínimos, nas seguintes situações:
    • Imóvel com até 70 m² construídos
    • Pessoas com mais de 65 anos, com imóvel de até 140 m²
    • Pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou invalidez permanente, com imóvel de até 140 m²
    • Responsáveis legais por pessoa com deficiência ou TEA, com imóvel de até 140 m²

Reduções e descontos

    • Quem tem isenção paga apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo
    • Famílias com renda de até três salários mínimos têm redução: cada parcela do IPTU e das taxas não pode passar de 6% da renda
    • Imóveis tombados ou inventariados como patrimônio histórico têm desconto de 70%

Documentação necessária

    • Carnê do IPTU do imóvel
    • RG e CPF do proprietário ou requerente
    • Documento do imóvel (registro geral, escritura, matrícula ou contrato)
    • Comprovante de residência atualizado, em nome do requerente (conta da Sanepar ou da Copel)
    • Comprovante de renda atualizado (holerite, extrato de benefício ou DCB)
    • Para beneficiários de programas como o Bolsa Família: cartão do benefício e comprovante de pagamento em nome do beneficiário
    • Para trabalhadores autônomos: Carteira de Trabalho completa e declaração de autônomo com o valor do rendimento mensal
    • Certidão de casamento, se for o caso
    • Certidão de óbito, em caso de proprietário falecido
    • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, feito no CRAS mais próximo. O cadastro tem validade de dois anos a partir da data da entrevista. (Com assessoria. Foto: Divulgação)