Legislativo aprova criação da Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 326/2026, de autoria do vereador Dr. Zeca (União Brasil) que institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre o uso seguro, responsável e saudável da internet e das tecnologias digitais por crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, a semana será realizada anualmente, preferencialmente na segunda semana de outubro. As ações poderão ser articuladas com programas e políticas públicas já existentes no município, como o Programa de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos e de Educação Digital, instituído pela Lei Municipal nº 15.206/2024.

A proposta prevê atividades para orientar crianças e adolescentes sobre os riscos presentes no ambiente virtual, incluindo cyberbullying, ameaças, chantagens, golpes, exposição indevida de imagens e aliciamento. Também estão entre os objetivos a conscientização sobre a proteção de dados pessoais, senhas e informações privadas, além dos cuidados com contatos estabelecidos pela internet.

Entre as ações previstas estão palestras e rodas de conversa nas escolas, campanhas educativas nas redes sociais e nos meios de comunicação, distribuição de materiais informativos e encontros com profissionais das áreas de tecnologia, educação, segurança pública, psicologia e assistência social.

O projeto também contempla atividades voltadas a pais e responsáveis, com orientações práticas sobre o acompanhamento da vida digital dos filhos, a configuração de ferramentas de controle parental e a identificação de comportamentos que possam indicar situações de risco. Os participantes poderão receber informações sobre como preservar provas e denunciar possíveis casos de violência digital.

Professores e demais profissionais da educação também poderão participar de capacitações para identificar situações de risco e orientar crianças e adolescentes. A proposta ainda prevê ações sobre privacidade e segurança em redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos eletrônicos e plataformas de comunicação, incluindo Discord e Roblox.

Parcerias e legislação

Para desenvolver as atividades, o Poder Público poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, universidades, Conselho Tutelar, órgãos de segurança pública, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil.

A iniciativa também prevê o incentivo à participação de empresas e instituições públicas e privadas instaladas no município, que poderão promover ações de conscientização destinadas a funcionários, familiares e à comunidade.

A realização da semana deverá observar a legislação federal relacionada à proteção de crianças e adolescentes, especialmente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Na justificativa, a proposta destaca que, embora a internet, as redes sociais e os jogos eletrônicos ofereçam oportunidades de educação, entretenimento e comunicação, esses ambientes também podem expor crianças e adolescentes a riscos. A iniciativa busca ampliar a conscientização e incentivar medidas de prevenção e proteção. O projeto prevê que as despesas para a execução das atividades sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias. A lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial. (Com assessoria. Foto: Divulgação)