Prefeitura declara Situação de Emergência e regulamenta suspensão de aulas e ajustes na saúde

Dois decretos decisivos para o enfrentamento das consequências causadas pelas tempestades e pelo elevado volume de chuvas que assolam o município de Castro serão publicados ainda nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município. As medidas legais formalizam as ações alinhadas pela Sala de Crise da Defesa Civil e conferem respaldo administrativo e jurídico para o socorro imediato às comunidades atingidas e para a recuperação da infraestrutura danificada.

Situação de Emergência e Compras Rápidas

Com o Decreto 670/2026, o Município declara oficialmente Situação de Emergência em todas as áreas afetadas por tempestades e chuvas intensas. A medida considera os graves estragos registrados na zona urbana e rural, como destelhamentos, alagamentos, desmoronamentos e o comprometimento severo da malha viária, que prejudica o tráfego, o acesso a serviços básicos e o escoamento da produção agropecuária.

Com a vigência do decreto pelo prazo de 180 dias, a Administração Municipal obtém autorização legal para contratação emergencial e direta, permitindo agilidade na locação de máquinas para a desobstrução de estradas; mobilização total de órgãos e voluntários, e ações de campo e resgate permitindo que agentes de emergência adentrem em propriedades particulares para prestação de socorro ou evacuação.

Suspensão de Aulas, Transporte e Reorganização da Saúde

Já o Decreto nº 669/2026 regulamenta formalmente a manutenção da suspensão das atividades presenciais nas unidades de ensino afetadas e estabelece diretrizes para a saúde pública.

Rede Municipal de Ensino e Transporte

• Área Rural: Permanecem suspensas as aulas presenciais em 15 unidades da rede municipal na zona rural:
• Escola Municipal José Nery Carneiro de Napoli (Socavão)
• CMEI Pequeno Reino (Socavão)
• Escola Municipal de Guararema
• Escola Municipal Santo Lazarini da Silva (Abapã)
• Escola Municipal do Campo Terra Nova
• Escola Municipal do Campo São Sebastião
• Escola Municipal de Estação do Tronco
• CMEI Turma do Pererê (Tronco)
• Escola Municipal Professora Relindis Capilé (Castrolanda)
• Escola Municipal do Campo Professor Benedito (Serra do Apon)
• Escola Municipal do Campo Cercado
• Escola Municipal do Campo Professora Edi Carneiro Ortiz (Butiazal)
• Escola Municipal do Campo São Luiz dos Machado
• Escola Municipal do Campo Tanque Grande
• Escola Municipal do Campo Tereza Casagrande (Paina)
• Área Urbana: As aulas continuam suspensas na Escola Municipal Professor Bernardo Litzinger (no Parque Lacustre), de forma preventiva, devido aos alagamentos no entorno e aos riscos de acesso.
• Transporte Escolar: Fica mantida a suspensão de todas as rotas e modalidades do transporte escolar municipal, incluindo as linhas que atendem estudantes da Rede Estadual de Ensino.

Reorganização das Unidades Básicas de Saúde (UBS)

As UBSs localizadas no Tronco, Socavão e Abapã mantêm o atendimento concentrado exclusivamente em suas sedes principais.

Os atendimentos da UBS Guararema permanecem temporariamente cancelados, ficando a equipe da UBS Bom Jesus encarregada de prestar o suporte e a assistência aos moradores daquela região.

Eventos e Concurso Público Mantidos

A Prefeitura informa ainda que, por ora, estão mantidas a aplicação das provas do Concurso Público da Saúde e a realização da Caminhada na Natureza da Colônia Terra Nova, ambas agendadas para este domingo (20). A Administração Municipal reforça que a situação meteorológica e os acessos continuam sendo reavaliados constantemente pelas equipes técnicas e, caso haja qualquer alteração ou necessidade de adiamento desses compromissos, novo comunicado será emitido nos canais oficiais. (Com assessoria. Foto: Divulgação)