“Menos gritaria, mais propostas” – o que Alexandre Curi defende para mudar o STF

Alexandre Curi (Republicanos) quer levar ao Senado uma proposta ampla de mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato defende a responsabilização de ministros quando houver fatos e provas de crime de responsabilidade, mas sustenta que enfrentar os excessos da Corte exige mais do que discursos duros ou a discussão sobre o impeachment de um ministro.

“Menos gritaria, mais propostas”, resume Curi.

O candidato propõe um conjunto de mudanças que passa pela criação de um Código de Ética para ministros do STF, fiscalização externa, limites às decisões monocráticas de grande impacto, regras mais rígidas contra conflitos de interesse, transparência sobre atividades remuneradas e uma nova forma de escolha dos integrantes da Corte.

Curi também quer um Senado mais rigoroso nas sabatinas dos indicados ao Supremo e mais ativo no exercício das atribuições que a própria Constituição lhe confere.

“Eu tenho uma posição clara contra os excessos e abusos cometidos pelo Supremo. Mas discurso não resolve essa crise. Quem quer mudar de verdade precisa apresentar propostas e dizer como vai fazer”, afirma.

Curi defende impeachment de ministro do STF quando houver crime de responsabilidade
A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.

Curi defende que o impeachment não seja utilizado como instrumento de perseguição política ou como reação a uma decisão judicial da qual alguém simplesmente discorde. Mas considera igualmente errado transformar a responsabilização de ministros em um mecanismo que existe na Constituição apenas no papel.

Diante de fatos e provas que configurem crime de responsabilidade, afirma, o Senado deve cumprir sua atribuição: analisar o caso, garantir direito de defesa e devido processo legal e decidir.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, Curi já defendeu publicamente seu afastamento e afirmou que, diante das provas apresentadas, votaria pelo impeachment caso o processo chegasse ao Senado.

Para o candidato, não pode haver perseguição a ministros do STF, mas também não pode haver blindagem.

Impeachment não basta: Curi quer mudar as regras do STF

A responsabilização individual de um ministro, porém, é apenas uma parte da discussão na avaliação de Curi.

O candidato argumenta que eventual impeachment pode afastar quem tenha cometido crime de responsabilidade, mas não modifica as regras que continuarão valendo para os demais ministros e para aqueles que chegarem futuramente à Corte.

Por isso, defende uma reforma institucional.

A proposta parte de uma premissa: um Supremo forte e independente é fundamental para a democracia, mas independência não significa ausência de limites, transparência ou responsabilização.

Curi quer que as mudanças sejam debatidas pelo Congresso e, quando necessário, realizadas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Código de Ética para ministros do STF

Uma das principais propostas de Curi é a criação de um Código de Ética específico para os integrantes do Supremo.

A ideia é estabelecer regras mais claras sobre conduta, transparência, impedimentos, conflitos de interesse e atividades exercidas pelos ministros fora da Corte.

Curi argumenta que integrantes dos demais Poderes estão submetidos a diferentes mecanismos de controle e responsabilização e que o mesmo princípio deve valer para quem exerce uma das funções públicas mais poderosas do País.

O objetivo, afirma, não é interferir na independência dos ministros para julgar, mas estabelecer parâmetros objetivos de conduta e transparência.

Fiscalização externa do Supremo

Curi também propõe a criação de um mecanismo de fiscalização externa do STF.

Esse controle não teria poder para alterar decisões judiciais ou determinar como ministros devem interpretar a Constituição.

A atuação seria voltada a questões éticas, administrativas, de transparência e de conduta, preservando a independência jurisdicional da Corte.

Para Curi, independência entre os Poderes não significa ausência de fiscalização. Ao contrário: mecanismos de controle e equilíbrio fazem parte do próprio funcionamento de uma República.

Limites às decisões monocráticas

Outra mudança defendida pelo candidato é estabelecer limites para decisões individuais de ministros em questões de grande repercussão institucional.

Curi não propõe acabar com decisões monocráticas, necessárias à rotina de qualquer tribunal.

A proposta é que decisões individuais capazes de produzir consequências relevantes para todo o País ou interferir diretamente na relação entre os Poderes sejam obrigatoriamente submetidas ao colegiado em prazo determinado.

“O Supremo é um tribunal colegiado. Questões que afetam o País inteiro não podem permanecer indefinidamente dependendo da decisão de uma única pessoa”, defende.

Parentes, conflitos de interesse e palestras remuneradas

O pacote de Curi também prevê regras mais rígidas para prevenir conflitos de interesse.

Entre os pontos defendidos pelo candidato estão restrições à atuação de parentes de ministros perante a Corte em situações que possam gerar conflito e maior transparência sobre palestras, eventos e outras atividades remuneradas exercidas pelos integrantes do Supremo.

Curi defende que a sociedade tenha acesso a informações que permitam saber quem remunera essas atividades e se empresas, entidades ou pessoas envolvidas possuem interesses ou processos em tramitação na Corte.

Também propõe discutir regras de quarentena relacionadas à entrada e à saída de ministros do tribunal.

Para o candidato, não basta que uma autoridade pública aja com imparcialidade: as regras precisam também proteger a instituição contra situações que possam colocar essa imparcialidade sob dúvida.

Modelo 7–3–1: Curi quer mudar a indicação dos ministros do STF
Uma das mudanças mais profundas propostas por Alexandre Curi está na forma de escolha dos ministros.

Hoje, os 11 integrantes do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado.

Curi quer manter a participação do presidente e do Senado, mas criar um filtro técnico anterior à escolha política.

No chamado modelo 7–3–1, as 11 cadeiras seriam distribuídas de acordo com a origem profissional:

7 vagas para a magistratura de carreira, ocupadas por juízes e desembargadores que ingressaram por concurso público;

3 vagas para a advocacia, a partir de indicações da classe;

1 vaga para o Ministério Público Federal.

Para cada vaga, a respectiva carreira ou instituição apresentaria uma lista tríplice.

O presidente da República continuaria responsável pela escolha final, mas teria de selecionar um dos três nomes apresentados. Depois disso, o indicado continuaria dependendo da aprovação do Senado.

A proposta procura diminuir o peso exclusivamente político das indicações sem retirar dos representantes eleitos a participação no processo.

Para Curi, experiência, currículo, trajetória profissional e independência devem pesar mais na composição da mais alta Corte do País.

Senado precisa fazer sabatinas de verdade
A mudança na indicação viria acompanhada de uma postura diferente do Senado.

Curi defende sabatinas mais rigorosas dos candidatos ao STF, com questionamentos sobre trajetória profissional, posições jurídicas, conflitos de interesse, patrimônio, relações profissionais e compreensão dos limites constitucionais de cada Poder.

O candidato considera que aprovar ou rejeitar um ministro do Supremo é uma das maiores responsabilidades atribuídas a um senador e não pode ser tratada como mera formalidade.

O que Alexandre Curi propõe para mudar o STF?

O conjunto de propostas defendido pelo candidato inclui:

• responsabilização e impeachment de ministros quando houver fatos e provas de crime de responsabilidade;

Código de Ética para ministros do STF;

• mecanismo de fiscalização externa da Corte;
• limites às decisões monocráticas de grande impacto;
• regras mais rígidas contra conflitos de interesse;
• restrições à atuação de parentes em situações que possam gerar conflito;
• transparência sobre palestras e outras atividades remuneradas;
• regras de quarentena;
• modelo 7–3–1 para a composição do STF, com listas tríplices;
• sabatinas mais rigorosas dos indicados pelo Senado.

“Menos gritaria, mais propostas”

Curi afirma que não pretende deixar de se posicionar sobre os grandes temas nacionais ou sobre os conflitos envolvendo o Supremo. Mas diz que a discussão não pode se limitar à disputa sobre quem faz o discurso mais duro contra a Corte.

Para ele, o papel de um senador é transformar posições políticas em mudanças concretas.

A mesma lógica do slogan “Menos Brasília, mais Paraná”, segundo Curi, vale para a crise institucional: menos gritaria, mais propostas.

“Não quero um Senado submisso ao Supremo e também não quero um Senado em guerra permanente com o Supremo. Quero um Senado que exerça suas atribuições. Quando houver abuso, que fiscalize. Quando houver crime de responsabilidade, que julgue. E quando as regras estiverem erradas, que tenha coragem para mudá-las.”

Para Curi, esse é o caminho para recuperar o equilíbrio entre os Poderes sem enfraquecer as instituições.

“Um STF forte é importante para o Brasil. Mas instituição forte não é instituição sem limite. Numa democracia, ninguém está acima da Constituição.”. (Com assessoria. Foto: Divulgação)