Ponta Grossa terá Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei nº 16.039, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), que institui a Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico em Ponta Grossa. A iniciativa será realizada, anualmente, na semana do dia 29 de agosto e passará a integrar o Calendário Oficial do Município.

A Semana Municipal de Combate ao Uso do Cigarro Eletrônico servirá como um instrumento de política pública voltado à conscientização e à prevenção do uso de cigarros eletrônicos, vapes e dispositivos semelhantes, por meio de campanhas educativas, debates e ações de mobilização, especialmente entre os jovens.

A iniciativa também prevê medidas para reduzir o consumo e coibir a comercialização desses produtos, além de ampliar as ações de conscientização nas escolas das redes municipal e estadual, envolvendo estudantes, pais, professores e profissionais da educação.

O texto ainda incentiva a produção de estudos sobre o tema e a realização de ações educativas e de fiscalização para impedir o acesso, o consumo e a circulação de cigarros eletrônicos no ambiente escolar.

Impactos à saúde e consequências

Autor da proposta, o vereador Dr. Erick (PV) destaca os impactos à saúde e as consequências sociais, econômicas e ambientais provocadas pelo uso de cigarros eletrônicos.

"Nos últimos anos, vimos um aumento significativo do consumo de cigarros eletrônicos, com a falsa percepção de que esses dispositivos são menos prejudiciais em comparação ao cigarro convencional. Além dos impactos à saúde, o uso desses dispositivos também traz consequências sociais, econômicas e ambientais, como o descarte inadequado de resíduos eletrônicos e a crescente inserção precoce de jovens no consumo dessas substâncias", afirma o parlamentar.

Erick também explica como a proposta pretende contribuir para o combate ao uso desses dispositivos. "Com este projeto, queremos fortalecer ações de conscientização e prevenção, especialmente no ambiente escolar, por meio de campanhas educativas, palestras, debates e outras iniciativas que estimulem a reflexão sobre os riscos do uso desses dispositivos", conclui o vereador.

Conforme a Lei sancionada, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. (Com assessoria)