Aprovava Política Municipal de Ecopontos para receber resíduos da construção civil e jardinagem

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 188/2026, de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos), que cria a Política Municipal de Ecopontos, para o recebimento de resíduos da construção civil, bem como resíduos verdes provenientes de poda, jardinagem e manejo arbóreo residencial. 

De acordo com o texto aprovado, serão considerados "ecopontos" equipamentos públicos ou locais designados pelo Poder Público, providos de caçambas ou contentores especiais, voltados para o depósito voluntário e gratuito de pequenos volumes de resíduos de construção, demolição, reformas residenciais, galhos, folhas e resíduos de poda, limitados ao volume máximo de 1m3 (um metro cúbico) por dia, para cada cidadão. 

O projeto estabelece que a Política Municipal de Ecopontos deverá priorizar ações voltadas à redução dos impactos ambientais causados pelos resíduos da construção civil e da poda urbana, incentivando a reciclagem e o reaproveitamento desses materiais.

A proposta também prevê o combate ao descarte irregular, a promoção da educação ambiental, a redução de gastos públicos com limpeza urbana e a geração de emprego e renda por meio da cadeia da reciclagem. 

Autor da medida, o vereador Fabio Silva (Republicanos) destaca as contribuições ambientais da iniciativa para o município. "Diariamente, vemos depósitos clandestinos de entulho e galhos em vias públicas, terrenos baldios, fundos de vale e áreas ambientais sensíveis. Através desse projeto, buscamos erradicar focos de poluição visual e proliferação de doenças, além de promover a organização urbana, maior proteção ambiental e melhoria da limpeza pública.", disse o parlamentar.  

A medida ainda especifica que a expansão, instalação e operação das unidades de ecopontos poderão ocorrer por meio de convênios, consórcios públicos ou parcerias firmadas através da iniciativa privada, cooperativas de reciclagem ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs) regularmente constituídas.

Com relação a execução da proposta, caberá ao Poder Executivo a definição da secretaria responsável pela gestão, os critérios técnicos de localização das unidades, os horários de funcionamento, além da fiscalização do descarte. (Com assessoria)